21/07/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 15:53

Transitado em Julgado em 21/07/2025
21/07/2025 15:27

Recebidos os autos
21/07/2025 15:27

Extinto o processo por desistência
16/07/2025 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
16/07/2025 16:05

Juntada de Certidão
15/07/2025 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 03:08

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 15:37

Expedição de Mandado.
25/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0708637-35.2025.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: DAVID DENNIS DE JESUS SANTOS REQUERIDO: ALOYSIO BILASO DE ANDRADE JUNIOR DECISÃO Cite-se e intime-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora, nos termos do artigo 829, caput, do Código de Processo Civil, advertindo-a de que, caso queira oferecer embargos, estes deverão se dar no prazo de 15 dias, contados da citação, comprovando a garantia do juízo.

Faça-se constar do mandado que, tem, a parte executada, no mesmo prazo dos embargos, a possibilidade de requerer o parcelamento da dívida, na forma do art. 916, caput, também do CPC, devendo comprovar no ato do pedido, o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da dívida.

Em atenção ao art. 11 da lei 11.419/06 (https://atalho.tjdft.jus.br/doil5i), reputo originais os títulos apresentados e nomeio a parte exequente como depositária fiel, devendo permanecer na sua posse durante todo o processo, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal.

A parte autora deverá observar, ainda, as regras do art. 14 da Portaria Conjunta 53/2014 do TJDFT (https://atalho.tjdft.jus.br/SnTBPu).

No caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, deverá, a parte exequente, restituir o título executivo diretamente à parte executada ou a quem de direito, mediante recibo, ocasião em que ficará dispensada do encargo de depositária fiel.

Ademais, até a restituição, o título original deverá estar apto a ser apresentado em Juízo sempre que requisitado, em atenção ao art. 425, §2º, do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
24/06/2025 15:27

Recebidos os autos
24/06/2025 15:27

Outras decisões
23/06/2025 16:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
18/06/2025 21:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/06/2025 13:52

Recebidos os autos
17/06/2025 13:52

Determinada a emenda à inicial
16/06/2025 16:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
16/06/2025 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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