TJDFT - 0721813-96.2025.8.07.0001
1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes do Df
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 18:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/09/2025 09:54
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 09:53
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2025 14:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
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27/08/2025 17:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/08/2025 12:34
Expedição de Mandado.
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19/08/2025 10:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/08/2025 21:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/08/2025 07:04
Recebidos os autos
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18/08/2025 07:04
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 07:04
Mantida a prisão preventida
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14/08/2025 10:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/08/2025 15:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
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08/08/2025 03:12
Publicado Certidão em 08/08/2025.
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08/08/2025 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
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06/08/2025 15:29
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 15:27
Expedição de Mandado.
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06/08/2025 15:25
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 15:25
Expedição de Ofício.
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17/06/2025 03:14
Publicado Certidão em 17/06/2025.
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17/06/2025 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
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16/06/2025 16:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0721813-96.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Réu: DARLAN SOARES DUARTE Inquérito Policial: da CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico que, conforme Decisão proferida por este Juízo, por meio da qual restou determinada a designação de data para a realização da audiência de instrução e julgamento vinculada a presente ação penal, na qual o réu DARLAN SOARES DUARTE , nesta data, em consulta ao sistema de informação de informação do SESIPE, encontra-se acautelado no Sistema Prisional do Distrito Federal.
Dessa forma, seguindo a determinação dada, no bojo dos autos PA SEI nº 0030621/2023, que regulou o procedimento de marcação e realização das audiências desta 1ª Vara de Entorpecentes, designo o dia 02 de setembro de 2025, às 14:00, para a realização da audiência de instrução e julgamento, na forma telepresencial, ou seja, a audiência acontecerá remotamente por videoconferência.
Certifico que requisitei o acusado DARLAN SOARES DUARTE no sistema SIAPEN-WEB para que seja apresentado pela escolta à audiência designada, conforme tela abaixo colacionada.
Certifico, ademais, que a audiência será realizada DE FORMA HÍBRIDA por videoconferência, ou seja, as partes podem comparecer presencialmente à sala de audiências deste juízo para participar da audiência, a qual se realizará por meio do aplicativo Microsoft Teams, disponível gratuitamente na loja de aplicativos para Android e IOS, entretanto, caso as partes optem por participar remotamente, cada uma deverá garantir os meios para seu acesso à videoconferência.
No dia e horário designados para audiência, as Partes (o investigado, as testemunhas, a Acusação e a Defesa) deverão acessar o link ou QR Code abaixo, inserir os dados solicitados pelo aplicativo e entrar na sala de audiências virtual por meio de computador com câmera e microfone ou celular/ tablet, com acesso à internet e em lugar silencioso. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTE2NDc4YTgtZDk5My00ZTkxLTg4YzAtMjMyODU4NGE5Yzcy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22e0a44426-6520-4e94-bdf9-1c25d957d741%22%7d Verificado algum problema com o link ou com o acesso à plataforma de vídeo, deverá entrar em contato, exclusivamente via aplicativo WhatsApp, com o número 3103-7910 Ficam as partes intimadas para que se manifestem caso haja alguma objeção quanto à realização das audiências por meio de videoconferência.
O Juízo solicita que, ao acessar o sistema de videoconferência, os réus e testemunhas informem seu nome de forma a possibilitar a pronta identificação.
Deverá ser realizada, em ato anterior à gravação do ato processual, a identificação de membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal e Advogados. “Art. 3, §2º - As partes e as testemunhas serão identificadas da seguinte forma: I - declaração do nome, estado civil e profissão; II - apresentação em estilo "selfie" segurando o documento oficial de identificação (frente e verso).” Ficam as partes intimadas por intermédio de seu patrono.
Brasília/DF, 13 de junho de 2025 LILIANE RODRIGUES FRANCO 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral -
13/06/2025 21:34
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 21:32
Juntada de Certidão
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13/06/2025 21:26
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2025 14:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
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13/06/2025 13:41
Juntada de Certidão
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10/06/2025 03:42
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
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09/06/2025 03:02
Publicado Decisão em 09/06/2025.
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07/06/2025 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
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06/06/2025 13:22
Juntada de Certidão
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05/06/2025 21:38
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
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05/06/2025 12:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/06/2025 11:27
Recebidos os autos
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05/06/2025 11:27
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 11:27
Determinada a quebra do sigilo telemático
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05/06/2025 11:27
Deferido o pedido de Sob sigilo.
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05/06/2025 11:27
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
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03/06/2025 12:44
Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
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03/06/2025 11:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/05/2025 03:18
Publicado Certidão em 27/05/2025.
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27/05/2025 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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23/05/2025 03:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2025 23:59.
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22/05/2025 17:02
Juntada de Certidão
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14/05/2025 15:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/05/2025 20:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/05/2025 18:08
Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
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12/05/2025 18:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/05/2025 12:40
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 11:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/05/2025 11:38
Expedição de Petição.
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08/05/2025 11:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/05/2025 18:44
Recebidos os autos
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06/05/2025 18:44
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2025 17:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
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06/05/2025 13:18
Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
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06/05/2025 13:15
Recebidos os autos
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06/05/2025 13:15
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2025 12:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
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06/05/2025 09:34
Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
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06/05/2025 09:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/05/2025 09:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/05/2025 13:56
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 13:41
Recebidos os autos
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05/05/2025 13:41
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2025 11:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
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03/05/2025 06:46
Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
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03/05/2025 06:46
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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02/05/2025 12:54
Juntada de mandado de prisão
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30/04/2025 14:55
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 14:55
Expedição de Ofício.
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30/04/2025 14:49
Juntada de gravação de audiência
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30/04/2025 12:25
Juntada de audiência de custódia/análise de apf
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30/04/2025 12:24
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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30/04/2025 12:24
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
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30/04/2025 12:24
Homologada a Prisão em Flagrante
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30/04/2025 09:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/04/2025 09:51
Juntada de gravação de audiência
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30/04/2025 09:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/04/2025 04:24
Juntada de Certidão
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30/04/2025 04:23
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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29/04/2025 19:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/04/2025 16:20
Juntada de laudo
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29/04/2025 09:45
Juntada de auto de prisão em flagrante
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29/04/2025 07:07
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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29/04/2025 06:54
Expedição de Notificação.
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29/04/2025 06:54
Expedição de Notificação.
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29/04/2025 06:54
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
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29/04/2025 06:54
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 06:54
Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
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29/04/2025 06:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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