TJDFT - 0708368-96.2021.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2024 14:58
Arquivado Definitivamente
-
06/06/2024 14:58
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 14:36
Recebidos os autos
-
06/06/2024 14:36
Determinado o arquivamento
-
06/06/2024 11:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
06/06/2024 04:42
Processo Desarquivado
-
05/06/2024 18:07
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
30/04/2024 16:17
Arquivado Definitivamente
-
30/04/2024 16:16
Transitado em Julgado em 30/04/2024
-
30/04/2024 04:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
-
19/03/2024 17:50
Cancelada a movimentação processual
-
19/03/2024 17:50
Desentranhado o documento
-
15/03/2024 18:30
Expedição de Ofício.
-
14/03/2024 15:28
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 19:18
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 07:21
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 07:16
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2024 16:33
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/03/2024 03:29
Publicado Sentença em 06/03/2024.
-
06/03/2024 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
-
05/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708368-96.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: DAYSE MIRANDA CUNHA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foi expedida a requisição de pequeno valor - RPV (ID 175792046), cuja obrigação foi devidamente satisfeita (ID 188383201 e ID 188432799), portanto, impõe-se a extinção desta obrigação.
Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 188432799, independentemente de trânsito em julgado.
Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 13.445,28 (treze mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, conforme certidão de ID 188383201, em favor de DAYSE MIRANDA CUNHA CPF *68.***.*35-15 BANCO BRB - 070 AGÊNCIA E CONTA: 0610112074.
Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 04 de Março de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
04/03/2024 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 11:27
Recebidos os autos
-
04/03/2024 11:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/03/2024 05:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
04/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0708368-96.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: DAYSE MIRANDA CUNHA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que em consulta ao sistema BANKJUS, verifiquei que consta depósito judicial vinculado ao presente feito, no valor de R$ 13.445,28 (treze mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos).
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.
Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.
Após, conclusos para decisão.
BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 08:03:44.
ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral -
01/03/2024 14:37
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2024 08:05
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 03:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
-
05/02/2024 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 11:35
Expedição de Certidão.
-
04/02/2024 04:02
Processo Desarquivado
-
03/02/2024 04:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2024 23:59.
-
25/01/2024 06:16
Arquivado Provisoramente
-
25/01/2024 04:25
Processo Desarquivado
-
24/01/2024 13:50
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 13:05
Arquivado Provisoramente
-
23/01/2024 13:01
Processo Desarquivado
-
23/01/2024 07:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
-
14/12/2023 06:18
Arquivado Provisoramente
-
14/12/2023 04:04
Processo Desarquivado
-
14/12/2023 03:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
-
25/10/2023 13:00
Arquivado Provisoramente
-
25/10/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 15:48
Expedição de Ofício.
-
21/10/2023 04:01
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 17:10
Juntada de Certidão
-
19/10/2023 14:38
Juntada de Certidão
-
19/10/2023 14:38
Juntada de Alvará de levantamento
-
17/10/2023 17:20
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2023 12:44
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 19:45
Recebidos os autos
-
16/10/2023 19:45
Deferido o pedido de CLARISSA TEIXEIRA GORGA TEDESCHI - CPF: *16.***.*27-00 (EXEQUENTE).
-
16/10/2023 11:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
16/10/2023 11:33
Expedição de Certidão.
-
14/10/2023 10:37
Juntada de Petição de petição
-
12/10/2023 18:21
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2023 03:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
-
25/09/2023 08:19
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 08:18
Expedição de Certidão.
-
23/09/2023 07:56
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2023 03:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
-
21/08/2023 11:51
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2023 00:39
Publicado Decisão em 09/08/2023.
-
09/08/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
-
08/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708368-96.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: DAYSE MIRANDA CUNHA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A autora requer a renúncia ao valor que excede a 10 salários mínimos, teto legal vigente para emissão da Requisição de Pequeno Valor - RPV, para recebimento do seu crédito por requisição de pequeno valor.
Diante dos poderes concedidos na procuração de ID 107343818 e tendo em vista tratar-se de direito disponível, defiro o pedido.
Expeça-se requisição de pequeno valor- RPV em favor da autora.
Após, comunique-se o cancelamento do precatório de ID 165211008.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 04 de Agosto de 2023.
ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
07/08/2023 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 18:43
Recebidos os autos
-
04/08/2023 18:43
Deferido o pedido de CLARISSA TEIXEIRA GORGA TEDESCHI - CPF: *16.***.*27-00 (EXEQUENTE).
-
04/08/2023 09:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
04/08/2023 04:12
Processo Desarquivado
-
03/08/2023 20:50
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2023 14:18
Arquivado Provisoramente
-
12/07/2023 22:40
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 20:36
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 20:34
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 10:34
Expedição de Ofício.
-
29/06/2023 08:41
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2023 12:50
Recebidos os autos
-
23/06/2023 12:50
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
11/04/2023 02:09
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
11/04/2023 02:09
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 01:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2023 23:59.
-
08/03/2023 16:13
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2023 00:22
Publicado Decisão em 10/02/2023.
-
09/02/2023 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
-
07/02/2023 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 15:51
Recebidos os autos
-
07/02/2023 15:51
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
30/01/2023 18:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
30/01/2023 18:40
Expedição de Certidão.
-
25/01/2023 08:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.
-
30/11/2022 03:06
Publicado Certidão em 30/11/2022.
-
30/11/2022 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
-
28/11/2022 11:27
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2022 22:44
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2022 22:42
Juntada de Certidão
-
25/11/2022 10:13
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2022 17:31
Recebidos os autos
-
22/11/2022 17:31
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
06/09/2022 00:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2022 23:59:59.
-
10/08/2022 08:35
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2022 03:09
Decorrido prazo de DAYSE MIRANDA CUNHA em 09/08/2022 23:59:59.
-
11/07/2022 00:31
Publicado Decisão em 11/07/2022.
-
08/07/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
-
06/07/2022 14:51
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
06/07/2022 14:51
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 13:41
Recebidos os autos
-
06/07/2022 13:41
Deferido em parte o pedido de DAYSE MIRANDA CUNHA - CPF: *68.***.*35-15 (EXEQUENTE)
-
06/07/2022 11:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
28/06/2022 15:44
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2022 07:03
Publicado Certidão em 06/06/2022.
-
03/06/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
-
01/06/2022 21:03
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 20:41
Juntada de Petição de impugnação
-
12/05/2022 00:21
Publicado Decisão em 12/05/2022.
-
11/05/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
-
09/05/2022 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2022 11:24
Recebidos os autos
-
09/05/2022 11:24
Decisão interlocutória - deferimento
-
06/05/2022 18:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
03/05/2022 06:47
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2022 00:08
Publicado Decisão em 20/04/2022.
-
19/04/2022 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
-
12/04/2022 16:29
Recebidos os autos
-
12/04/2022 16:29
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
11/04/2022 20:48
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2022 16:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
11/04/2022 16:28
Expedição de Certidão.
-
09/04/2022 00:16
Decorrido prazo de DAYSE MIRANDA CUNHA em 08/04/2022 23:59:59.
-
21/03/2022 12:58
Publicado Despacho em 18/03/2022.
-
17/03/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
-
15/03/2022 16:42
Recebidos os autos
-
15/03/2022 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2022 00:40
Publicado Decisão em 15/03/2022.
-
14/03/2022 22:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
14/03/2022 18:44
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
-
10/03/2022 19:46
Recebidos os autos
-
10/03/2022 19:46
Decisão interlocutória - deferimento
-
10/03/2022 16:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
08/03/2022 21:09
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2022 00:22
Publicado Certidão em 24/02/2022.
-
24/02/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
-
22/02/2022 12:38
Expedição de Certidão.
-
22/02/2022 12:38
Expedição de Certidão.
-
21/02/2022 19:46
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2022 00:34
Publicado Decisão em 08/02/2022.
-
08/02/2022 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
-
04/02/2022 00:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.
-
03/02/2022 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2022 09:28
Recebidos os autos
-
03/02/2022 09:28
Decisão interlocutória - deferimento
-
02/02/2022 12:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
01/02/2022 18:29
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2021 02:21
Publicado Decisão em 12/11/2021.
-
11/11/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
-
09/11/2021 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2021 09:13
Recebidos os autos
-
09/11/2021 09:13
Decisão interlocutória - deferimento
-
08/11/2021 17:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
08/11/2021 15:29
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2021 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
-
05/11/2021 08:34
Recebidos os autos
-
05/11/2021 08:34
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
04/11/2021 11:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
04/11/2021 09:00
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
-
03/11/2021 18:19
Recebidos os autos
-
03/11/2021 18:19
Declarada incompetência
-
31/10/2021 17:25
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
31/10/2021 17:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
29/10/2021 13:53
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2021
Ultima Atualização
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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