08/09/2025 14:37

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/09/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 18:11

Transitado em Julgado em 27/08/2025
30/08/2025 03:37

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 29/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:27

Decorrido prazo de VIVIANA MARQUES RUFINO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:27

Decorrido prazo de JESSICA SILVA ANDRADE em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:34

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 26/08/2025 23:59.
13/08/2025 17:16

Juntada de Certidão
12/08/2025 02:52

Publicado Sentença em 12/08/2025.
09/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 02:58

Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0737942-10.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JESSICA SILVA ANDRADE, VIVIANA MARQUES RUFINO REQUERIDO: MAGAZINE LUIZA S/A SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração interpostos por MAGAZINE LUIZA S/A em relação à sentença de ID. 242333085.

Em suma, aduz a recorrente que a decisão embargada foi omissa, por não ter se manifestado expressamente acerca do prazo para o cumprimento da obrigação de fazer.

Não assiste razão à embargante pois, a sentença atacada consigna essa informação, conforme transcrito: Transitada em julgado, em havendo pedido de cumprimento de sentença, INTIME-SE PESSOALMENTE a demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de fazer determinada pelo Juízo, sob pena de cominação de multa diária, sem prejuízo de sua conversão em perdas e danos.

Em suma, não estão presentes os requisitos previstos no art. 1.022, incisos I a III, do CPC/15.

Ante o exposto, RECEBO os embargos de declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO.

P.

R.

I.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
04/08/2025 22:49

Recebidos os autos
04/08/2025 22:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
01/08/2025 03:32

Decorrido prazo de VIVIANA MARQUES RUFINO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 03:32

Decorrido prazo de JESSICA SILVA ANDRADE em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
23/07/2025 23:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2025 02:48

Publicado Sentença em 21/07/2025.
19/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 00:11

Recebidos os autos
17/07/2025 00:11

Julgado procedente em parte do pedido
25/06/2025 11:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
11/06/2025 03:18

Decorrido prazo de VIVIANA MARQUES RUFINO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:18

Decorrido prazo de JESSICA SILVA ANDRADE em 10/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:24

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 17:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/05/2025 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
28/05/2025 17:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/05/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/05/2025 02:21

Recebidos os autos
27/05/2025 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/05/2025 20:28

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 03:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/05/2025 03:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/05/2025 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 13:21

Expedição de Certidão.
09/05/2025 18:40

Juntada de Certidão
08/05/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:55

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2025 15:00, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
06/05/2025 11:28

Juntada de Certidão
24/04/2025 03:29

Recebidos os autos
24/04/2025 03:29

Deferido o pedido de JESSICA SILVA ANDRADE - CPF: *24.***.*50-33 (REQUERENTE).
23/04/2025 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
11/04/2025 18:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/04/2025 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
11/04/2025 18:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/04/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2025 02:22

Recebidos os autos
10/04/2025 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/03/2025 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 10:23

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:57

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2025 16:00, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
10/03/2025 15:52

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2025 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
10/03/2025 15:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2025 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
10/03/2025 15:48

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2025 16:00, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
05/03/2025 18:24

Recebidos os autos
05/03/2025 18:24

Deferido o pedido de JESSICA SILVA ANDRADE - CPF: *24.***.*50-33 (REQUERENTE), VIVIANA MARQUES RUFINO - CPF: *22.***.*72-27 (REQUERENTE).
26/02/2025 19:51

Juntada de Certidão
25/02/2025 04:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
21/02/2025 02:37

Decorrido prazo de VIVIANA MARQUES RUFINO em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:37

Decorrido prazo de JESSICA SILVA ANDRADE em 20/02/2025 23:59.
15/02/2025 11:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2025 11:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/02/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2025 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/12/2024 03:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/12/2024 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2024 16:06

Juntada de Petição de intimação
09/12/2024 14:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/12/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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