TJDFT - 0712393-61.2025.8.07.0003
1ª instância - Juizado Especial Criminal de Ceil Ndia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 19:00
Arquivado Definitivamente
-
24/06/2025 18:59
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 18:59
Transitado em Julgado em 15/06/2025
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16/06/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, acolho o parecer do Ministério Público, declaro extinta a punibilidade do(s) autor(es) do fato, com base no art. 107, V do CP e determino o arquivamento do feito, com base no art. 395, II do CPP. -
15/06/2025 17:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/06/2025 18:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/06/2025 11:20
Recebidos os autos
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13/06/2025 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 11:20
Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
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12/06/2025 17:24
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
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12/06/2025 17:12
Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
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12/06/2025 17:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/06/2025 17:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/06/2025 17:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/06/2025 11:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/06/2025 08:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/06/2025 14:30
Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
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05/06/2025 14:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/06/2025 13:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/05/2025 18:41
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 18:39
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2025 17:30, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
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19/05/2025 17:00
Recebidos os autos
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19/05/2025 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2025 15:47
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
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19/05/2025 15:47
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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19/05/2025 14:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/04/2025 17:25
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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22/04/2025 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 17:23
Juntada de Certidão
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22/04/2025 08:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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