TJDFT - 0722606-46.2023.8.07.0020
1ª instância - (Inativo)Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Aguas Claras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            28/07/2025 18:57 Arquivado Definitivamente 
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                                            28/07/2025 16:08 Recebidos os autos 
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                                            28/07/2025 16:08 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/07/2025 11:31 Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL 
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                                            07/07/2025 10:59 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            07/07/2025 10:55 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            02/07/2025 03:25 Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2025 23:59. 
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                                            26/06/2025 02:41 Publicado Despacho em 26/06/2025. 
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                                            26/06/2025 02:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 
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                                            25/06/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0722606-46.2023.8.07.0020 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INVESTIGADO: MILSON FERREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO Conforme expresso no Despacho de ID 236599302, as medidas protetivas de urgência permaneceram válidas até 24/04/2024.
 
 Deste modo, nada a prover.
 
 Retornem-se os autos à tramitação direta entre a autoridade policial e o MP. Águas Claras/DF.
 
 Data na assinatura digital.
 
 FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
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                                            24/06/2025 15:26 Recebidos os autos 
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                                            24/06/2025 15:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/06/2025 15:26 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/06/2025 15:56 Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL 
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                                            23/06/2025 15:25 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            18/06/2025 18:02 Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial 
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                                            18/06/2025 18:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/06/2025 18:01 Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial 
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                                            18/06/2025 18:01 Juntada de Certidão 
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                                            09/06/2025 15:17 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            31/05/2025 03:17 Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2025 23:59. 
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                                            23/05/2025 02:43 Publicado Despacho em 23/05/2025. 
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                                            23/05/2025 02:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 
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                                            21/05/2025 15:19 Recebidos os autos 
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                                            21/05/2025 15:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/05/2025 15:19 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/05/2025 12:58 Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL 
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                                            21/05/2025 08:53 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            21/05/2025 03:24 Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2025 23:59. 
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                                            15/05/2025 14:24 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            13/05/2025 18:30 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            09/05/2025 12:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/05/2025 12:23 Juntada de Certidão 
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                                            11/03/2024 16:28 Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial 
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                                            08/03/2024 18:52 Expedição de Certidão. 
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                                            07/03/2024 15:50 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            04/03/2024 15:38 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            04/03/2024 15:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/03/2024 15:06 Juntada de Certidão 
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                                            04/03/2024 09:29 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            14/02/2024 18:57 Expedição de Mandado. 
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                                            08/02/2024 15:14 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            08/02/2024 15:13 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            06/02/2024 11:29 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            30/01/2024 05:42 Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59. 
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                                            30/01/2024 05:42 Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59. 
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                                            26/01/2024 13:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/01/2024 13:45 Juntada de Certidão 
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                                            26/01/2024 12:51 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            25/01/2024 18:42 Mandado devolvido dependência 
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                                            25/01/2024 18:42 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            25/01/2024 18:42 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            24/01/2024 15:27 Recebidos os autos 
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                                            24/01/2024 15:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/01/2024 15:27 Determinado o arquivamento 
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                                            24/01/2024 15:27 Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto# 
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                                            24/01/2024 12:01 Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL 
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                                            24/01/2024 12:01 Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial 
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                                            24/01/2024 10:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/01/2024 10:20 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            24/01/2024 10:19 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            22/01/2024 14:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/01/2024 14:08 Juntada de Certidão 
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                                            19/01/2024 14:12 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            18/01/2024 15:31 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            17/01/2024 13:57 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            15/12/2023 17:16 Juntada de Certidão 
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                                            16/11/2023 15:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/11/2023 15:40 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            10/11/2023 14:28 Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial 
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                                            10/11/2023 14:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/11/2023 14:27 Juntada de Certidão 
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                                            10/11/2023 12:26 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            10/11/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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