17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0706590-89.2024.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DOMINGOS BATISTA RAMOS REQUERIDO: MARIA JOSIANE DA SILVA SENE, THIAGO BERNARDES ROCHA, CESAR ROBERTO DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos do inciso VI, do art. 1º da Portaria 1, de 24/01/22, deste Juízo, intime-se o advogado da parte AUTORA para regularizar sua representação processual, com a juntada da procuração, no prazo de 05 dias.

Riacho Fundo-DF, Segunda-feira, 15 de Setembro de 2025,às 10:57:35.

MAGNO BARBOSA DE CARVALHO Diretor de Secretaria
15/09/2025 10:58

Juntada de Certidão
10/09/2025 17:30

Juntada de Certidão
10/09/2025 17:30

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2025 12:20

Recebidos os autos
10/09/2025 12:20

Deferido o pedido de DOMINGOS BATISTA RAMOS - CPF: *61.***.*12-87 (REQUERENTE).
03/09/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
02/09/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:07

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0706590-89.2024.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DOMINGOS BATISTA RAMOS REQUERIDO: MARIA JOSIANE DA SILVA SENE, THIAGO BERNARDES ROCHA, CESAR ROBERTO DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a publicação referente ao ID 245662145 foi regularmente enviada ao DJE e que transcorreu em branco o prazo para manifestação da parte executada.

Em cumprimento à decisão precedente, intime-se a parte credora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a penhora realizada, informando se dá quitação ao débito.

Em caso negativo, no mesmo prazo, informe, de forma clara e objetiva valendo-se, se for o caso, de planilha, o valor que entende remanescente, sob pena de extinção..

Riacho Fundo-DF, Sexta-feira, 22 de Agosto de 2025,às 12:04:13.

ELIAS AGUIAR DE ARAUJO FILHO
20/08/2025 03:25

Decorrido prazo de CESAR ROBERTO DOS SANTOS em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:25

Decorrido prazo de THIAGO BERNARDES ROCHA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:25

Decorrido prazo de MARIA JOSIANE DA SILVA SENE em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:57

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0706590-89.2024.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DOMINGOS BATISTA RAMOS REQUERIDO: MARIA JOSIANE DA SILVA SENE, THIAGO BERNARDES ROCHA, CESAR ROBERTO DOS SANTOS D E C I S Ã O Por meio de consulta ao SISBAJUD, conforme tela em anexo, verifico a existência de bloqueio judicial de créditos bancários em nome da parte devedora.

Desta feita, promovo a transferência do valor bloqueado para conta judicial em favor deste juízo, servindo a certidão da operação como termo de penhora.

Intimem-se as partes devedoras para, querendo, apresentarem a devida impugnação, no prazo de 5 dias, conforme previsão contida no art. 854, §3º do CPC.

Mantendo-se inerte a parte executada, intime-se a parte credora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a penhora realizada, informando se dá quitação ao débito.

Em caso negativo, no mesmo prazo, informe, de forma clara e objetiva valendo-se, se for o caso, de planilha, o valor que entende remanescente, sob pena de extinção.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
08/08/2025 14:38

Recebidos os autos
08/08/2025 14:37

Outras decisões
08/08/2025 02:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
03/07/2025 01:42

Recebidos os autos
03/07/2025 01:42

Deferido o pedido de DOMINGOS BATISTA RAMOS - CPF: *61.***.*12-87 (REQUERENTE).
01/07/2025 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
30/06/2025 15:21

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:21

Juntada de Alvará de levantamento
26/06/2025 23:30

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:59

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0706590-89.2024.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DOMINGOS BATISTA RAMOS REQUERIDO: MARIA JOSIANE DA SILVA SENE, THIAGO BERNARDES ROCHA, CESAR ROBERTO DOS SANTOS DECISÃO A parte executada comparece aos autos manifestando que teve sua conta salário bloqueada, requerendo seu desbloqueio (ID 238046613 e seguintes).

Intimada a se manifestar, a exequente, por sua, vez, sustenta que a conta não é salário, por demonstrar a ocorrência de diversas operações financeiras que a descaracterizam.

Acolho os argumentos da exequente.

De fato, “a Conta Salário possui transações limitadas, só admite créditos da sua fonte pagadora e não pode ser movimentada por cheques.

Não podendo fazer Pix, nem transferências ou recebimento de valores por outros clientes.

Apenas sua fonte pagadora pode realizar créditos nessa conta” (https://www.bb.com.br/site/pra-voce/contas/conta-salario/#:~:text=A%20Conta%20Sal%C3%A1rio%20possui%20transa%C3%A7%C3%B5es,pode%20realizar%20cr%C3%A9ditos%20nessa%20conta.); a parte executada, por sua vez, ao apresentar seu extrato bancário, exibe a movimentação de diversas operações que seriam inviáveis em uma conta salário.

Assim, diante da não demonstração de que se trata de conta salário, consolido a penhora em pagamento em favor da parte exequente.

Intime-se a parte executada para ciência.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, indique seus dados bancários ou número PIX e, após, proceda-se com a expedição de alvará em seu favor, a qual, deverá, ainda, manifestar se dá quitação ao objeto dos autos e, caso contrário, apresentar planilha atualizada dos débitos.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/06/2025 15:16

Recebidos os autos
13/06/2025 15:16

Indeferido o pedido de MARIA JOSIANE DA SILVA SENE - CPF: *10.***.*44-28 (REQUERIDO)
08/06/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
06/06/2025 22:50

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:48

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 08:23

Juntada de Certidão
02/06/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:01

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 18:57

Recebidos os autos
22/05/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
22/05/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 00:23

Recebidos os autos
19/05/2025 00:23

Outras decisões
19/05/2025 00:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
08/05/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:07

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 12:58

Juntada de Certidão
22/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 19:43

Recebidos os autos
14/04/2025 19:43

Indeferido o pedido de CESAR ROBERTO DOS SANTOS - CPF: *02.***.*25-15 (REQUERIDO), MARIA JOSIANE DA SILVA SENE - CPF: *10.***.*44-28 (REQUERIDO), THIAGO BERNARDES ROCHA - CPF: *76.***.*83-99 (REQUERIDO)
11/04/2025 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
11/04/2025 03:03

Decorrido prazo de CESAR ROBERTO DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.
02/04/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 02:52

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 11:25

Juntada de Certidão
28/03/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 14:12

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2025 13:15

Recebidos os autos
17/03/2025 13:15

Deferido o pedido de DOMINGOS BATISTA RAMOS - CPF: *61.***.*12-87 (REQUERENTE).
10/03/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
10/03/2025 18:02

Processo Desarquivado
10/03/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 12:14

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 12:14

Transitado em Julgado em 16/10/2024
17/10/2024 09:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/10/2024 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
16/10/2024 21:07

Recebidos os autos
16/10/2024 21:07

Homologada a Transação
16/10/2024 17:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
16/10/2024 17:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/10/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/10/2024 13:09

Recebidos os autos
15/10/2024 13:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/09/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2024 01:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de DOMINGOS BATISTA RAMOS em 05/09/2024 23:59.
03/09/2024 23:27

Recebidos os autos
03/09/2024 23:27

Recebida a emenda à inicial
02/09/2024 00:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
30/08/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 16:57

Expedição de Certidão.
28/08/2024 18:21

Recebidos os autos
28/08/2024 18:21

Determinada a emenda à inicial
28/08/2024 18:21

Deferido o pedido de DOMINGOS BATISTA RAMOS - CPF: *61.***.*12-87 (REQUERENTE).
27/08/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
27/08/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 16:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/08/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701404-42.2025.8.07.0020

Minas Mais Industria e Comercio LTDA

Joao Vitor Ferreira da Silva

Advogado: Fabrizzio Roger de Carvalho Russi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/01/2025 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0706952-96.2025.8.07.0004

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Maciel Lima Nascimento

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2025 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0704015-04.2025.8.07.0008

Residencial Paranoa Parque - 8 Etapa - Q...

Francisca Leticia Amorim

Advogado: Nicolas Pietro Pessoa de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2025 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0757046-12.2025.8.07.0016

Maria de Fatima Fonseca da Mota

Distrito Federal

Advogado: Vanessa Patricia da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/06/2025 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0732502-05.2025.8.07.0001

Jose Sebastiao Honorato Neto

Banco C6 S.A.

Advogado: Luisa Alencastro Veiga Borges

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/06/2025 17:57

Exibir Processo