15/09/2025 02:51

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 16:10

Expedição de Ofício.
11/09/2025 15:00

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 19:04

Recebidos os autos
10/09/2025 19:04

Outras decisões
02/09/2025 00:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/08/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:40

Expedição de Ofício.
07/08/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2025 23:59.
29/07/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:54

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0791650-33.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Homologo a renúncia manifestada pela parte credora (id. 241694196).

Retornem os autos à zelosa Contadoria Judicial para a elaboração de novos cálculos, considerando-se o teto de 20 salários mínimos.

Vindo os cálculos, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Na ausência de oposição, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100-§3º, da Constituição Federal).

Feito, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
21/07/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 18:52

Juntada de Certidão
21/07/2025 14:18

Recebidos os autos
21/07/2025 14:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/07/2025 07:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/07/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:11

Recebidos os autos
18/07/2025 18:11

Outras decisões
04/07/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/07/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:54

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0791650-33.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para juntar aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, "Termo de Renúncia" devidamente assinado ou procuração com poderes especiais, contendo expressamente cláusula específica para renunciar ao crédito excedente. .

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

MARIA NEUSA TEIXEIRA ALBUQUERQUE Servidor Geral
01/07/2025 11:32

Juntada de Certidão
26/06/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.
11/06/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:50

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:22

Expedição de Certidão.
22/05/2025 21:07

Recebidos os autos
22/05/2025 21:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/05/2025 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/05/2025 13:44

Transitado em Julgado em 20/05/2025
21/05/2025 10:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:42

Publicado Sentença em 25/04/2025.
25/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:04

Recebidos os autos
22/04/2025 16:04

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 22:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/02/2025 17:52

Juntada de Petição de réplica
19/02/2025 16:12

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 03:04

Publicado Certidão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
02/02/2025 15:56

Juntada de Certidão
28/01/2025 18:34

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:39

Recebidos os autos
04/12/2024 13:39

Outras decisões
25/11/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/11/2024 09:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
18/10/2024 18:56

Recebidos os autos
18/10/2024 18:56

Determinada a emenda à inicial
14/10/2024 18:05

Juntada de Certidão
11/10/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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