12/09/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 19:06

Expedição de Ofício.
02/09/2025 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.
28/08/2025 03:26

Decorrido prazo de DINALVA APARECIDA DA SILVA GUEDES em 27/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:06

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 05:12

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 05:12

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:39

Recebidos os autos
31/07/2025 18:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/07/2025 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/07/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:52

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0794238-13.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DINALVA APARECIDA DA SILVA GUEDES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Considerando o teor da manifestação de id. 239430509, constato que o Distrito Federal informou a implantação da Gratificação de Atividade de Alfabetização – GAA, no percentual de 1,8%, nos proventos da parte autora a partir de janeiro de 2025, bem como o pagamento administrativo das diferenças retroativas do período compreendido entre 19/02/2024 e dezembro de 2024.

Todavia, a condenação abrange também o período anterior, a contar de outubro de 2019 até 18/02/2024, quanto ao qual não houve informação de quitação nem comprovação nos autos de pagamento integral.

Assim, diante da necessidade de verificação do saldo eventualmente remanescente, intime-se a parte autora para acostar aos autos as fichas financeiras de todo período para cálculo da gratificação.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que elabore planilha de cálculo referente ao período de outubro/2019 até 18/02/2024, nos termos da sentença de id. 233823945.

Com os cálculos da Contadoria Judicial, intimem-se às partes para ciência e eventual impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo impugnação, expeça-se requisição de pequeno valor ou precatório, conforme valor apurado pela Contadoria Judicial, prosseguindo-se no mais na forma do julgado.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
17/07/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 18:16

Recebidos os autos
16/07/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/06/2025 19:50

Juntada de Certidão
13/06/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:45

Expedição de Ofício.
22/05/2025 22:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/05/2025 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
22/05/2025 17:32

Transitado em Julgado em 20/05/2025
22/05/2025 03:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:34

Decorrido prazo de DINALVA APARECIDA DA SILVA GUEDES em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 03:07

Publicado Sentença em 05/05/2025.
01/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:27

Recebidos os autos
28/04/2025 15:27

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 04:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/02/2025 13:46

Juntada de Petição de réplica
25/02/2025 14:13

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:34

Publicado Certidão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 14:34

Publicado Certidão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 02:47

Juntada de Certidão
30/01/2025 11:19

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 21:04

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:15

Recebidos os autos
06/11/2024 17:14

Outras decisões
18/10/2024 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/10/2024 19:15

Juntada de Certidão
18/10/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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