21/08/2025 12:36

Recebidos os autos
21/08/2025 12:36

Outras decisões
19/08/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/08/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:34

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 15:01

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:56

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
28/07/2025 16:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/07/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:34

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 17:09

Juntada de Certidão
10/07/2025 23:19

Juntada de Certidão
10/07/2025 21:18

Juntada de Certidão
10/07/2025 21:18

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0063856-90.2005.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: ADRIANE DE MATTOS FARIA, ALBERTO GODOY GARCIA COELHO, LUCIANA CAMARGO GARCIA COELHO, MARCIO GODOY GARCIA COELHO, PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA DECISÃO Tendo em vista que, intimados acerca do bloqueio por meio do sistema Sisbajud e da conversão em penhora, os devedores não se manifestaram, expeça-se alvará em favor do credor, para levantamento da quantia penhorada (ID 235197087), observando-se a conta bancária informada pelo credor (ID 240541664).

Indefiro o pleito de pesquisa de ativos com a ativação da funcionalidade “Teimosinha” na plataforma SISBAJUD pelas seguintes razões.

A primeira delas diz respeito ao funcionamento da ferramenta.

Em uma pesquisa tradicional, o comando de bloqueio gera um número de protocolo cuja resposta, frutífera ou infrutífera, chegará ao Juízo no dia seguinte ao do cumprimento da ordem judicial.

No sistema denominado “teimosinha”, cada dia gera-se um novo número de protocolo, com sua resposta corresponde, sucessivamente, durante o período de até 30 (trinta) dias ou mais, o que representaria, no prazo de trinta dias, trinta respostas a serem processadas pelo operador do Juízo.

Os valores bloqueados, ao contrário do que se imagina, não são aglutinados em uma única transferência, mas, manualmente, deverão ser totalizados e transferidos um a um, com diferentes identificadores, para diferentes contas judiciais, impactando diretamente nas rotinas de expedição de alvarás e ofícios de transferências.

Isso se falarmos de um cumprimento de sentença com um único executado.

Enfim, uma sistemática de trabalho que assoberba a rotina cartorária e que, pelo que tem se constatado neste Juízo, não vem sendo efetiva, mormente na Circunscrição Judiciária de Brasília onde há um grande número de servidores públicos que recebem seus vencimentos uma única vez ao mês.

Outra razão, estreitamente ligada à primeira, diz respeito ao prazo processual para impugnação do bloqueio e da penhora (arts. 841 e 854, ambos do CPC).

A controvérsia se prende ao termo inicial do prazo para tanto.

Considerando-se o que prescreve o Código de Processo Civil, a cada bloqueio nasceria ao executado a possibilidade de impugnação e ao exequente o de resposta à impugnação, o que, por certo ensejaria enorme tumulto processual.

E uma terceira abordagem, tão preocupante quanto as anteriores, é a constatação de que o Código de Processo Civil atribui ao Juiz o dever de determinar o cancelamento de indisponibilidade excessiva em 24h (vinte e quatro horas), bem como acolher ou rejeitar impugnação do executado, também no prazo de 24h (vinte e quatro horas).

Indaga-se como fazê-lo diante de um sistema que roda diariamente com protocolos e respostas diversos.

Paralelamente, ainda impende rememorar que a ausência de imediata intervenção judicial em um cenário de indisponibilidade de ativos pode representar a prática, em tese, de tipo penal inscrito na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019).

Em suma, a despeito das esperanças colocadas na ferramenta, este Juízo, diante dos óbices de ordem prática e jurídica acima elencados, apenas será favorável ao pedido em circunstâncias excepcionais e quando a parte exequente trouxer aos autos fortes motivos para que se creia que a parte executada se beneficia de depósitos em suas contas bancárias de forma frequente e contínua, não sendo essa a hipótese dos autos.

Pelo exposto, INDEFIRO o pleito de utilização da ferramenta em relevo.

Defiro o requerimento de inclusão do nome dos devedores em cadastros de proteção ao crédito, por meio do sistema SERASAJUD.

Após a expedição do alvará, intime-se o credor para apresentar planilha atualizada do débito, com abatimento dos valores levantados, e requerer o que de direito quanto ao prosseguimento, indicando bens do devedor passíveis de penhora.

Prazo: 5 dias.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

BRUNA OTA MUSSOLINI Juíza de Direito Substituta
03/07/2025 20:44

Recebidos os autos
03/07/2025 20:44

Outras decisões
03/07/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
25/06/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 11:40

Juntada de Certidão
10/06/2025 17:44

Juntada de Certidão
07/06/2025 03:15

Decorrido prazo de PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:15

Decorrido prazo de MARCIO GODOY GARCIA COELHO em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:15

Decorrido prazo de LUCIANA CAMARGO GARCIA COELHO em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:15

Decorrido prazo de ALBERTO GODOY GARCIA COELHO em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:15

Decorrido prazo de ADRIANE DE MATTOS FARIA em 06/06/2025 23:59.
16/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 19:24

Recebidos os autos
13/05/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 19:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/05/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/05/2025 14:09

Juntada de Certidão
25/04/2025 14:47

Juntada de Certidão
11/04/2025 02:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:26

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 12:31

Recebidos os autos
07/04/2025 12:31

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
07/04/2025 02:24

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
01/04/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 15:44

Recebidos os autos
31/03/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/03/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:32

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 18:21

Juntada de Certidão
19/03/2025 04:43

Processo Desarquivado
18/03/2025 10:46

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/08/2023 18:40

Arquivado Provisoramente
14/08/2023 16:40

Recebidos os autos
14/08/2023 16:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/08/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/08/2023 16:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/08/2023 16:31

Processo Desarquivado
10/05/2023 21:39

Arquivado Provisoramente
29/04/2023 04:06

Processo Desarquivado
28/04/2023 18:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/04/2023 14:14

Arquivado Provisoramente
25/04/2023 14:14

Expedição de Certidão.
24/04/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 17:47

Juntada de Certidão
17/04/2023 00:20

Publicado Despacho em 17/04/2023.
14/04/2023 12:49

Recebidos os autos
14/04/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/04/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 18:01

Recebidos os autos
13/04/2023 08:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
12/04/2023 20:08

Recebidos os autos
12/04/2023 20:08

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 20:08

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/04/2023 03:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/04/2023 23:59.
20/03/2023 02:19

Publicado Decisão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 13:58

Juntada de Certidão
17/03/2023 12:42

Expedição de Ofício.
17/03/2023 12:41

Expedição de Ofício.
15/03/2023 12:00

Recebidos os autos
15/03/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 12:00

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
10/03/2023 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/03/2023 10:43

Expedição de Certidão.
10/03/2023 01:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/03/2023 23:59.
17/02/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 13:37

Recebidos os autos
17/02/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/02/2023 11:16

Expedição de Certidão.
14/12/2022 03:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/12/2022 23:59.
30/11/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 15:38

Expedição de Certidão.
30/11/2022 03:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/11/2022 23:59.
22/11/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 14:15

Expedição de Certidão.
05/08/2022 09:30

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 12:47

Expedição de Certidão.
21/07/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 09:35

Expedição de Certidão.
30/06/2022 00:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/06/2022 23:59:59.
29/06/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 17:53

Juntada de Certidão
22/02/2022 18:57

Processo Desarquivado
22/02/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 16:56

Arquivado Provisoramente
24/01/2022 16:56

Expedição de Certidão.
24/01/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 00:27

Publicado Decisão em 09/12/2021.
09/12/2021 00:27

Publicado Decisão em 09/12/2021.
09/12/2021 00:27

Publicado Decisão em 09/12/2021.
09/12/2021 00:27

Publicado Decisão em 09/12/2021.
07/12/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
05/12/2021 18:08

Recebidos os autos
05/12/2021 18:08

Expedição de Outros documentos.
05/12/2021 18:08

Decisão interlocutória - recebido
04/12/2021 00:21

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 03/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
01/12/2021 10:30

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 16:11

Processo Desarquivado
26/11/2021 16:11

Juntada de Certidão
26/08/2021 16:31

Arquivado Provisoramente
26/08/2021 04:04

Processo Desarquivado
25/08/2021 12:47

Juntada de Certidão
14/06/2021 22:03

Arquivado Provisoramente
14/06/2021 22:03

Expedição de Certidão.
09/06/2021 12:31

Recebidos os autos
09/06/2021 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/06/2021 02:48

Publicado Decisão em 08/06/2021.
08/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
07/06/2021 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/06/2021 20:14

Juntada de Certidão
02/06/2021 18:41

Recebidos os autos
02/06/2021 18:41

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 18:41

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2021 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
31/05/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 10:00

Juntada de Certidão
14/05/2021 19:07

Recebidos os autos
14/05/2021 19:07

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 19:07

Decisão interlocutória - deferimento
13/05/2021 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
13/05/2021 11:20

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 13:44

Juntada de Certidão
06/05/2021 12:09

Expedição de Ofício.
05/05/2021 15:22

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 13:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/04/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 11:20

Expedição de Certidão.
27/04/2021 10:12

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 17:27

Juntada de Certidão
26/04/2021 17:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/04/2021 17:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/04/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 13:36

Expedição de Certidão.
19/04/2021 09:29

Recebidos os autos
19/04/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 09:29

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/04/2021 10:40

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
15/04/2021 14:51

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
12/04/2021 17:51

Recebidos os autos
12/04/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 17:51

Decisão interlocutória - indeferimento
12/04/2021 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
12/04/2021 12:19

Processo Desarquivado
12/04/2021 10:20

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 18:57

Arquivado Provisoramente
30/03/2021 04:11

Processo Desarquivado
30/03/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 30/03/2021.
30/03/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
29/03/2021 17:23

Arquivado Provisoramente
26/03/2021 16:52

Expedição de Certidão.
26/03/2021 16:46

Expedição de Certidão.
25/03/2021 20:00

Recebidos os autos
25/03/2021 19:59

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 19:59

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/03/2021 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
23/03/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 20:39

Recebidos os autos
05/03/2021 20:39

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 20:39

Determinada Suspensão do Processo
04/03/2021 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
04/03/2021 16:32

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 02:36

Decorrido prazo de ALBERTO GODOY GARCIA COELHO em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:36

Decorrido prazo de LUCIANA CAMARGO GARCIA COELHO em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:36

Decorrido prazo de ADRIANE DE MATTOS FARIA em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:36

Decorrido prazo de PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:36

Decorrido prazo de MARCIO GODOY GARCIA COELHO em 10/02/2021 23:59:59.
18/12/2020 02:43

Publicado Decisão em 18/12/2020.
18/12/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
18/12/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
16/12/2020 12:38

Recebidos os autos
16/12/2020 12:38

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 12:38

Decisão interlocutória - deferimento
10/12/2020 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/12/2020 20:18

Expedição de Certidão.
10/12/2020 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/12/2020 03:23

Publicado Decisão em 07/12/2020.
07/12/2020 03:23

Publicado Decisão em 07/12/2020.
04/12/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
04/12/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
02/12/2020 17:44

Recebidos os autos
02/12/2020 17:44

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 17:44

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2020 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
01/12/2020 10:05

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 13:17

Publicado Decisão em 13/11/2020.
12/11/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
12/11/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
12/11/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
10/11/2020 16:13

Recebidos os autos
10/11/2020 16:13

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 16:13

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/11/2020 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/11/2020 10:07

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 15:23

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 15:22

Juntada de Certidão
19/10/2020 13:22

Expedição de Carta.
19/10/2020 12:49

Juntada de Certidão
16/10/2020 16:29

Expedição de Termo.
16/10/2020 16:28

Expedição de Certidão.
09/10/2020 17:50

Recebidos os autos
09/10/2020 17:50

Decisão interlocutória - deferimento
08/10/2020 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
08/10/2020 14:54

Desentranhamento de documento (ID: 74129130 - Decisão)
08/10/2020 14:54

Movimentação excluída
08/10/2020 08:53

Recebidos os autos
08/10/2020 08:53

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
05/10/2020 09:51

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 02:33

Decorrido prazo de MARCIO GODOY GARCIA COELHO em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 02:33

Decorrido prazo de ADRIANE DE MATTOS FARIA em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 02:33

Decorrido prazo de ALBERTO GODOY GARCIA COELHO em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 02:33

Decorrido prazo de LUCIANA CAMARGO GARCIA COELHO em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 02:33

Decorrido prazo de PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA em 01/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 02:35

Decorrido prazo de 1 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 30/09/2020 23:59:59.
01/10/2020 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 30/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 15:50

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 15:50

Expedição de Certidão.
29/09/2020 09:46

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 14:47

Juntada de Certidão
24/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 24/09/2020.
23/09/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 20:20

Recebidos os autos
21/09/2020 20:20

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 20:20

Decisão interlocutória - recebido
18/09/2020 19:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2020 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
16/09/2020 17:36

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 11:15

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 02:34

Publicado Decisão em 10/09/2020.
10/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 03:10

Decorrido prazo de 1 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 08/09/2020 23:59:59.
08/09/2020 15:57

Expedição de Mandado.
08/09/2020 12:57

Recebidos os autos
08/09/2020 12:57

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 12:57

Decisão interlocutória - deferimento
08/09/2020 02:37

Publicado Decisão em 08/09/2020.
08/09/2020 02:37

Publicado Decisão em 08/09/2020.
08/09/2020 02:37

Publicado Decisão em 08/09/2020.
04/09/2020 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
04/09/2020 16:58

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 17:24

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 16:09

Recebidos os autos
02/09/2020 16:09

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2020 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/08/2020 19:55

Juntada de Certidão
25/08/2020 12:10

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 12:10

Expedição de Certidão.
25/08/2020 11:50

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 17:00

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 16:29

Expedição de Ofício.
20/08/2020 02:37

Publicado Decisão em 20/08/2020.
20/08/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 11:28

Recebidos os autos
18/08/2020 11:28

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 11:28

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2020 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/08/2020 16:22

Juntada de Petição de petição
06/08/2020 17:18

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 17:18

Expedição de Certidão.
06/08/2020 17:03

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 14:47

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 14:47

Expedição de Certidão.
23/07/2020 12:56

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 18:54

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 18:54

Expedição de Certidão.
08/07/2020 11:16

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 03:25

Publicado Certidão em 07/07/2020.
07/07/2020 03:25

Publicado Certidão em 07/07/2020.
07/07/2020 03:25

Publicado Certidão em 07/07/2020.
06/07/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 13:00

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 12:59

Juntada de Certidão
30/06/2020 14:14

Decorrido prazo de DURVAL DE AZEVEDO MANZI em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 14:14

Decorrido prazo de ALBERTO GODOY GARCIA COELHO em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 14:14

Decorrido prazo de MARCIO GODOY GARCIA COELHO em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 14:14

Decorrido prazo de PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 14:14

Decorrido prazo de LUCIANA CAMARGO GARCIA COELHO em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 14:14

Decorrido prazo de ADRIANE DE MATTOS FARIA em 29/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 02:41

Decorrido prazo de 1 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 24/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 16:23

Expedição de Certidão.
23/06/2020 16:02

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 02:22

Publicado Decisão em 18/06/2020.
17/06/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 02:26

Publicado Certidão em 17/06/2020.
17/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 20:28

Recebidos os autos
15/06/2020 20:28

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 20:28

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2020 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
15/06/2020 14:19

Juntada de Certidão
15/06/2020 12:25

Juntada de Certidão
12/06/2020 09:56

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 20:05

Recebidos os autos
10/06/2020 20:05

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2020 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/06/2020 14:14

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 02:23

Publicado Decisão em 05/06/2020.
04/06/2020 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 17:56

Recebidos os autos
01/06/2020 17:56

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
01/06/2020 10:52

Expedição de Certidão.
30/05/2020 02:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/05/2020 23:59:59.
29/05/2020 11:09

Juntada de Petição de substabelecimento
22/05/2020 07:13

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 07:10

Juntada de Certidão
19/05/2020 02:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 11:56

Decorrido prazo de LUCIANA CAMARGO GARCIA COELHO em 13/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 11:56

Decorrido prazo de PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA em 13/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 11:56

Decorrido prazo de ALBERTO GODOY GARCIA COELHO em 13/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 11:56

Decorrido prazo de ADRIANE DE MATTOS FARIA em 13/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 11:56

Decorrido prazo de MARCIO GODOY GARCIA COELHO em 13/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 19:30

Recebidos os autos
12/05/2020 19:30

Decisão interlocutória - recebido
12/05/2020 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
12/05/2020 12:22

Expedição de Certidão.
12/05/2020 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:58

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:58

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:58

Publicado Decisão em 04/05/2020.
30/03/2020 17:19

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 12:01

Expedição de Ofício.
26/03/2020 11:49

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 11:58

Recebidos os autos
23/03/2020 11:58

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 11:58

Decisão interlocutória - deferimento
19/03/2020 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/03/2020 16:16

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 12:49

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 12:49

Expedição de Certidão.
11/03/2020 10:29

Juntada de Petição de impugnação
11/03/2020 10:27

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 17:48

Expedição de Mandado.
06/03/2020 02:53

Publicado Decisão em 06/03/2020.
06/03/2020 02:53

Publicado Decisão em 06/03/2020.
05/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 22:39

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 15:50

Recebidos os autos
03/03/2020 15:50

Decisão interlocutória - deferimento
27/02/2020 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/02/2020 17:16

Juntada de Certidão
13/02/2020 18:47

Recebidos os autos
13/02/2020 18:47

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 18:47

Decisão interlocutória - deferimento
13/02/2020 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
13/02/2020 02:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 16:24

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 16:32

Juntada de Certidão
05/02/2020 14:28

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 18:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/01/2020 23:59:59.
16/01/2020 12:47

Recebidos os autos
16/01/2020 12:47

Decisão interlocutória - recebido
15/01/2020 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
15/01/2020 17:56

Juntada de Certidão
09/01/2020 17:32

Recebidos os autos
09/01/2020 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/01/2020 17:31

Decisão interlocutória - deferimento
07/01/2020 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/01/2020 04:21

Processo Desarquivado
06/01/2020 16:17

Juntada de Petição de petição
06/01/2020 15:06

Arquivado Provisoramente
21/12/2019 07:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/12/2019 23:59:59.
17/12/2019 17:05

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 17:05

Expedição de Certidão.
17/12/2019 17:05

Juntada de Certidão
17/12/2019 14:14

Expedição de Alvará.
12/12/2019 13:59

Expedição de Certidão.
12/12/2019 13:59

Juntada de Certidão
12/12/2019 13:55

Juntada de Certidão
06/12/2019 19:50

Decorrido prazo de MARCIO GODOY GARCIA COELHO em 05/12/2019 23:59:59.
13/11/2019 18:26

Juntada de Certidão
13/11/2019 03:24

Publicado Decisão em 13/11/2019.
12/11/2019 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2019 16:09

Recebidos os autos
08/11/2019 16:09

Decisão interlocutória - deferimento
07/11/2019 20:04

Juntada de Certidão
07/11/2019 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
31/10/2019 20:42

Juntada de Certidão
25/10/2019 17:37

Juntada de Certidão
23/10/2019 14:03

Juntada de Petição de substabelecimento
17/10/2019 17:50

Recebidos os autos
17/10/2019 17:50

Expedição de Outros documentos.
17/10/2019 17:50

Decisão interlocutória - deferimento
17/10/2019 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
17/10/2019 16:38

Processo Desarquivado
17/10/2019 15:45

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 13:07

Arquivado Provisoramente
11/10/2019 13:07

Juntada de Certidão
10/10/2019 18:12

Decorrido prazo de ADRIANE DE MATTOS FARIA em 09/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 18:12

Decorrido prazo de ALBERTO GODOY GARCIA COELHO em 09/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 18:12

Decorrido prazo de LUCIANA CAMARGO GARCIA COELHO em 09/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 18:12

Decorrido prazo de MARCIO GODOY GARCIA COELHO em 09/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 18:12

Decorrido prazo de PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA em 09/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 16:32

Recebidos os autos
10/10/2019 16:32

Expedição de Outros documentos.
10/10/2019 16:32

Decisão interlocutória - indeferimento
10/10/2019 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
09/10/2019 13:25

Juntada de Petição de petição
08/10/2019 18:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 20:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 13:49

Recebidos os autos
04/10/2019 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/10/2019 13:49

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/10/2019 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
02/10/2019 16:03

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 13:22

Expedição de Outros documentos.
25/09/2019 13:20

Juntada de Certidão
24/09/2019 11:32

Juntada de Petição de petição
18/09/2019 04:40

Publicado Certidão em 18/09/2019.
17/09/2019 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2019 23:16

Recebidos os autos
16/09/2019 23:16

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 23:16

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2019 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
13/09/2019 17:45

Expedição de Outros documentos.
13/09/2019 17:45

Expedição de Certidão.
13/09/2019 17:45

Juntada de Certidão
13/09/2019 17:43

Juntada de Certidão
19/06/2019 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2019

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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Ata de audiência • Arquivo

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