10/09/2025 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 20:05

Recebidos os autos
05/08/2025 20:05

Outras decisões
04/08/2025 15:11

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/08/2025 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/07/2025 21:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/07/2025 03:11

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0701654-81.2025.8.07.0018 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL VALLENTINA MORAIS EXECUTADO: PROSPEC CONSTRUCOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova a parte autora emenda à inicial para: 1) esclarecer a legitimidade passiva de PROSPEC CONSTRUÇÕES LTDA, eis que a matricula de ID. 226888481 indica que os proprietários atuais da unidade imobiliária n.º 202 são RAYSSA BEATRIZ CALISTO DA SILVA e MATHEUS VIRGINIO RODRIGUES (R.6); 2) adequá-la ao rito comum, pois a fixação dos débitos referentes ao serviço de fornecimento de água por rateio não atende aos requisitos da certeza e liquidez (artigo 783 do CPC: “a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível"), eis que não consta de plano do próprio título (assembleia de condomínio - artigo 784, X, CPC: "contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas") o valor devido, que será apurado de forma posterior, pelos critérios estabelecidos OU excluir os referidos débitos da nova planilha a ser apresentada.

Ainda, traga aos autos: 1) a ata de assembleia que fixou a contribuição condominial ordinária em R$424,46 para os meses de outubro/2024 a fevereiro/2025; 2) planilha do débito com os parâmetros constantes da ferramenta disponibilizada pelo TJDFT através do link https://juriscalc.tjdft.jus.br/publico/calculos, na qual seja possível aferir o índice de correção monetária adotado e o percentual de juros e de multa aplicado, devendo, ainda, decotar os honorários de advogado indevidamente inseridos, haja vista que na Convenção de Condomínio não há a previsão de cobrança de tal verba; 3) documento de identificação com foto (escaneado ou fotografado diretamente do documento original) ou de CNH-e acompanhada do QR-Code de verificação de autenticidade do seu representante legal (síndico); 4) procuração assinada fisicamente ou digitalmente pelo síndico eleito para o mandato em vigência, outorgada há menos de 1 (um) ano do ajuizamento da ação e 5) certidão atualizada (expedida em até trinta dias antes da juntada) da matrícula do imóvel – n.º 365960, 3º RIDF.

Finalmente, recolha as custas iniciais, juntando aos autos a referida guia e o respectivo comprovante de pagamento.

Prazo de 15 (quinze) dias úteis para cumprimento (artigo 321 do CPC), sob pena de indeferimento da petição inicial.

Intime-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
30/06/2025 18:08

Recebidos os autos
30/06/2025 18:08

Determinada a emenda à inicial
17/06/2025 17:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/06/2025 18:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/04/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:50

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 15:41

Recebidos os autos
07/04/2025 15:41

Declarada incompetência
30/03/2025 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/02/2025 22:02

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 13:39

Juntada de Petição de certidão
24/02/2025 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/02/2025 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/02/2025 11:52

Recebidos os autos
24/02/2025 11:52

Declarada incompetência
24/02/2025 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/02/2025 18:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/02/2025 16:53

Recebidos os autos
21/02/2025 16:53

Declarada incompetência
21/02/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/02/2025 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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