31/07/2025 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/07/2025 14:26

Juntada de Certidão
30/07/2025 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2025 03:16

Decorrido prazo de LEONARDO CAMPOS UGLIARA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:16

Decorrido prazo de LEONARDO CAMPOS UGLIARA - ME em 17/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:15

Decorrido prazo de LEONARDO CAMPOS UGLIARA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:15

Decorrido prazo de LEONARDO CAMPOS UGLIARA - ME em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:29

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 14:23

Recebidos os autos
04/07/2025 14:23

Outras decisões
04/07/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/07/2025 15:34

Juntada de Petição de apelação
03/07/2025 12:37

Juntada de Petição de certidão
26/06/2025 02:28

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0710557-40.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: LEONARDO CAMPOS UGLIARA - ME, LEONARDO CAMPOS UGLIARA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 240248421 opostos pela parte exequente contra a sentença de ID 239430479.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Datado e Assinado Digitalmente
24/06/2025 17:04

Recebidos os autos
24/06/2025 17:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/06/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/06/2025 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2025 02:28

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0710557-40.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: LEONARDO CAMPOS UGLIARA - ME, LEONARDO CAMPOS UGLIARA SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 14405700, na data de 12/03/2018).

O presente feito está paralisado deste então, não tendo havido efetiva constrição de bens no período.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

A presente execução se funda em instrumento particular de confissão de dívida (ID 7304099), cuja prescrição é de 5 (cinco) anos (art. 206, §5º, inc.

I, do Código Civil – CC, Lei n.º 10.406/2002).

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC), tendo permanecido suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão, iniciou-se a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §4º do CPC, tendo ele expirado em 03/08/2024.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito por outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se dos títulos juntados neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Sexta-feira, 13 de Junho de 2025, às 14:00:46.

Documento Registrado, Datado e Assinado Digitalmente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
13/06/2025 15:24

Recebidos os autos
13/06/2025 15:24

Declarada decadência ou prescrição
13/06/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/06/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:27

Publicado Despacho em 26/05/2025.
24/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 20:19

Recebidos os autos
21/05/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/05/2025 17:28

Processo Desarquivado
21/05/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 11:30

Arquivado Provisoramente
23/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
22/02/2024 14:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/10/2023 06:35

Arquivado Provisoramente
19/10/2023 11:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/10/2023 23:59.
26/09/2023 15:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/09/2023 16:29

Recebidos os autos
21/09/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:29

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
19/09/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/09/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 16:30

Recebidos os autos
21/08/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:30

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
15/08/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/08/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 13:22

Recebidos os autos
10/08/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/08/2023 11:37

Expedição de Certidão.
27/07/2023 02:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/07/2023 23:59.
17/07/2023 14:48

Recebidos os autos
17/07/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/07/2023 04:05

Processo Desarquivado
30/06/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:27

Arquivado Provisoramente
24/06/2023 01:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/06/2023 23:59.
15/06/2023 19:10

Recebidos os autos
15/06/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/06/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 16:58

Recebidos os autos
24/05/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/05/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 18:22

Recebidos os autos
15/05/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 18:22

Determinado o arquivamento
15/05/2023 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/05/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 18:46

Recebidos os autos
05/05/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 18:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/05/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/05/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 02:20

Publicado Despacho em 04/05/2023.
03/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 14:48

Recebidos os autos
28/04/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/04/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:14

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 17:46

Recebidos os autos
18/04/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 17:46

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
17/04/2023 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/04/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 01:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/04/2023 23:59.
31/03/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 14:11

Juntada de Certidão
31/03/2023 12:34

Cancelada a movimentação processual
31/03/2023 12:34

Desentranhado o documento
28/03/2023 21:34

Recebidos os autos
28/03/2023 21:34

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 21:34

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/03/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 20:01

Recebidos os autos
17/03/2023 20:01

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 20:01

Determinado o arquivamento
17/03/2023 20:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/03/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/03/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 17:56

Recebidos os autos
13/02/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 17:56

Outras decisões
10/02/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/02/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 02:23

Publicado Decisão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
24/01/2023 03:30

Decorrido prazo de LEONARDO CAMPOS UGLIARA - ME em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 03:30

Decorrido prazo de LEONARDO CAMPOS UGLIARA em 23/01/2023 23:59.
16/01/2023 16:08

Recebidos os autos
16/01/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 16:08

Decisão interlocutória - indeferimento
27/12/2022 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/12/2022 08:29

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 15:27

Publicado Decisão em 28/11/2022.
07/12/2022 18:11

Recebidos os autos
07/12/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 18:11

Decisão interlocutória - indeferimento
06/12/2022 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/12/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
23/11/2022 19:02

Recebidos os autos
23/11/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 19:02

Decisão interlocutória - deferimento
21/11/2022 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/11/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 16:51

Recebidos os autos
09/11/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/11/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 15:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/10/2022 00:34

Publicado Despacho em 10/10/2022.
10/10/2022 00:34

Publicado Despacho em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 08:39

Recebidos os autos
06/10/2022 08:39

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 06:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/09/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 17:48

Recebidos os autos
08/09/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2022 00:17

Decorrido prazo de LEONARDO CAMPOS UGLIARA - ME em 26/08/2022 23:59:59.
27/08/2022 00:16

Decorrido prazo de LEONARDO CAMPOS UGLIARA em 26/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 01:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/08/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2022 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 13:38

Recebidos os autos
29/07/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/07/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 13:28

Recebidos os autos
08/07/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 13:28

Decisão interlocutória - deferimento
01/07/2022 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/06/2022 12:45

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 00:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 08:17

Juntada de Certidão
11/05/2022 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2022 10:53

Recebidos os autos
08/04/2022 10:53

Decisão interlocutória - deferimento
01/04/2022 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/04/2022 00:16

Decorrido prazo de LEONARDO CAMPOS UGLIARA em 31/03/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:16

Decorrido prazo de LEONARDO CAMPOS UGLIARA - ME em 31/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:06

Publicado Decisão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 20:13

Recebidos os autos
07/03/2022 20:13

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 20:12

Decisão interlocutória - indeferimento
07/03/2022 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/03/2022 13:30

Processo Desarquivado
07/03/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 11:15

Arquivado Provisoramente
20/03/2021 02:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 14:31

Recebidos os autos
23/02/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 14:31

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/02/2021 17:04

Processo Desarquivado
19/02/2021 15:28

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 16:13

Arquivado Provisoramente
16/07/2020 16:13

Expedição de Certidão.
16/07/2020 16:13

Processo Desarquivado
18/04/2019 08:18

Arquivado Provisoramente
18/04/2019 08:17

Juntada de Certidão
18/04/2019 08:15

Processo Desarquivado
18/04/2019 08:15

Arquivado Provisoramente
10/04/2019 16:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/04/2019 23:59:59.
28/03/2019 16:02

Recebidos os autos
28/03/2019 16:02

Expedição de Outros documentos.
28/03/2019 16:02

Decisão interlocutória - indeferimento
28/03/2019 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/03/2019 12:22

Juntada de Petição de petição
14/03/2018 03:30

Publicado Decisão em 14/03/2018.
14/03/2018 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2018 11:19

Recebidos os autos
12/03/2018 11:18

Decisão interlocutória - recebido
07/03/2018 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLOVIS MOURA DE SOUSA
08/02/2018 17:26

Juntada de Petição de petição
05/02/2018 03:17

Publicado Decisão em 05/02/2018.
02/02/2018 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2018 18:19

Recebidos os autos
31/01/2018 18:19

Decisão interlocutória - deferimento
22/01/2018 17:03

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA
22/01/2018 02:26

Publicado Decisão em 22/01/2018.
22/12/2017 11:38

Juntada de Petição de petição
19/12/2017 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/12/2017 17:04

Recebidos os autos
15/12/2017 17:04

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/12/2017 13:39

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA
08/12/2017 13:50

Juntada de Petição de petição
05/12/2017 02:45

Publicado Decisão em 05/12/2017.
04/12/2017 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2017 18:58

Recebidos os autos
30/11/2017 18:58

Decisão interlocutória - deferimento
22/11/2017 18:11

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA
22/11/2017 18:11

Juntada de Certidão
20/10/2017 11:49

Recebidos os autos
20/10/2017 11:49

Decisão interlocutória - recebido
28/09/2017 18:12

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA
28/09/2017 12:17

Juntada de Petição de petição
21/07/2017 19:05

Decorrido prazo de LEONARDO CAMPOS UGLIARA - ME em 18/07/2017 23:59:59.
21/07/2017 17:59

Decorrido prazo de LEONARDO CAMPOS UGLIARA em 18/07/2017 23:59:59.
26/06/2017 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2017 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2017 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2017 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2017 07:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2017 07:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2017 16:04

Expedição de Mandado.
19/06/2017 16:04

Expedição de Mandado.
08/06/2017 17:55

Recebidos os autos
08/06/2017 17:55

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2017 12:44

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA
31/05/2017 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2017

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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