15/09/2025 20:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/09/2025 18:15

Juntada de Petição de especificação de provas
25/08/2025 03:05

Publicado Despacho em 25/08/2025.
23/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 16:04

Recebidos os autos
20/08/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/08/2025 14:24

Juntada de Petição de réplica
28/07/2025 15:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/07/2025 03:18

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 13:11

Juntada de Certidão
23/07/2025 03:09

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0732822-55.2025.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: FABRICIO GONCALVES DE ARAUJO EMBARGADO: PIQUET CARNEIRO, MAGALDI E GUEDES ADVOGADOS DECISÃO Recebo os presentes embargos de terceiro relativos à execução n.º 0738408-83.2019.8.07.0001, movida pela parte embargada contra JOAO DA SILVA MAIA, quanto ao veículo de placa KZB0384 penhorado naqueles autos.

A parte embargante afirma que, de boa-fé, adquiriu o veículo respectivo na data de 19/03/2019, ou seja, meses antes do ajuizamento da presente execução.

Informa que, após a aquisição do bem, dedicou-se à realização de diversas manutenções e ajustes técnicos imprescindíveis para sua aprovação na inspeção veicular do DETRAN, o que demandou significativo investimento de tempo, esforço e recursos financeiros, considerando a necessidade de diagnósticos especializados, aquisição de peças específicas e agendamento junto ao órgão competente.

Somente após um prolongado período de intervenções e diligências contínuas, o embargante conseguiu reunir as condições e a documentação necessárias à regularização do veículo.

A parte embargante apresentou cópia do CRLV e da procuração pública com outorga de poderes ao embargante sobre o veículo respectivo (ID 240417988).

Pela prova já produzida, nos termos do art. 678 do CPC e em sede de cognição sumária, entendo demonstrada a posse do veículo pela parte embargante, razão pela qual determino a suspensão das medidas constritivas sobre o veículo em questão, devendo a execução prosseguir apenas sobre eventuais outros bens constritos.

Com a publicação da presente decisão, fica o embargado citado na pessoa de seu advogado a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias (art. 677, §3º e art. 679, ambos do CPC). À Secretaria: 1.

Nos autos da execução, noticie-se o ajuizamento destes embargos, bem como quanto à suspensão da execução no que tange ao bem descrito neste feito e retire-se a restrição de circulação aposta sobre o veículo objeto destes embargos, de placa KZB0384, apondo-se, até o julgamento destes embargos, a restrição de transferência do mesmo. 2.

Havendo a apresentação de documentos ou questões preliminares na defesa, intime-se a parte embargante a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. 4.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.

Brasília/DF, Sexta-feira, 18 de Julho de 2025, às 17:25:53.

Documento Assinado Digitalmente
21/07/2025 19:41

Recebidos os autos
21/07/2025 19:41

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/07/2025 17:33

Juntada de Petição de contestação
21/07/2025 15:03

Juntada de Certidão
21/07/2025 09:53

Recebidos os autos
21/07/2025 09:53

Deferido o pedido de FABRICIO GONCALVES DE ARAUJO - CPF: *30.***.*13-72 (EMBARGANTE).
18/07/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/07/2025 15:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/07/2025 10:45

Juntada de Petição de certidão
30/06/2025 03:18

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 17:49

Recebidos os autos
25/06/2025 17:49

Determinada a emenda à inicial
24/06/2025 16:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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