08/09/2025 03:07

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 09:17

Expedição de Certidão.
03/09/2025 03:38

Decorrido prazo de CREUSA PINHEIRO DE SOUZA em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 18:20

Juntada de Petição de apelação
19/08/2025 03:52

Decorrido prazo de CREUSA PINHEIRO DE SOUZA em 18/08/2025 23:59.
12/08/2025 03:04

Publicado Sentença em 12/08/2025.
12/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0714054-63.2025.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: VALDENOR PEREIRA DO NASCIMENTO EMBARGADO: CREUSA PINHEIRO DE SOUZA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RESPONDIDOS VALDENOR PEREIRA DO NASCIMENTO, qualificado nos autos, opôs embargos de declaração contra a sentença de ID n. 243550058, ao argumento de ocorrência de omissão.

Sustenta a parte embargante, em apertada síntese, que não foi analisado o seu pedido de gratuidade de justiça e de devolução das custas recolhidas em equívoco e que não foi apontado onde se encontra a informação de vínculo funcional nos autos principais.

DECIDO.

Tempestiva e oportunamente opostos, conheço dos presentes embargos de declaração.

No mérito, dou-lhes provimento, porquanto evidente a ocorrência do erro material no julgado.

Do exposto, ACOLHO os embargos de declaração e retifico a sentença, tendo em vista que não foram analisados os pedidos de gratuidade de justiça e de devolução das custas.

Quanto à gratuidade de justiça, defiro o pedido do embargante, haja vista que os documentos de ID n. 238545628 e n. 238545635 comprovam a sua hipossuficiência econômica.

Ademais, nos termos do art. 99, §3º do CPC, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, o que lhe garante o direito ao referido benefício.

Registre-se.

Em relação às custas iniciais, recolhidas de forma equivocada pelo advogado, antes da apreciação do pedido de gratuidade de justiça, defiro o pedido de devolução do valor recolhido, devendo a parte requerer a devolução juntamente ao setor de custas deste E.

Tribunal.

No que tange ao vínculo do embargante com a parte devedora dos autos principais, consta na decisão de ID n. 235600473 do processo principal, que o embargante é funcionário do executado, especialmente considerando o documento de ID n. 177175165, do processo principal, no qual consta aviso de recebimento assinado pelo próprio embargante como funcionário da parte.

Considerando o deferimento da gratuidade de justiça, retifico o segundo parágrafo do dispositivo da sentença, que passa a conter a seguinte redação: Em razão da sucumbência, condeno a embargante ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, na forma do artigo 85, §2º, do CPC.

Todavia a exigibilidade da verba resta suspensa, haja vista que litiga amparado pela gratuidade de justiça.

Intimem-se.

FERNANDA D'AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ,
07/08/2025 17:12

Recebidos os autos
07/08/2025 17:12

Embargos de Declaração Acolhidos
07/08/2025 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/08/2025 03:36

Decorrido prazo de CREUSA PINHEIRO DE SOUZA em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 03:16

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 14:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2025 03:17

Publicado Sentença em 25/07/2025.
25/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 14:32

Recebidos os autos
23/07/2025 14:31

Julgado improcedente o pedido
22/07/2025 03:48

Decorrido prazo de VALDENOR PEREIRA DO NASCIMENTO em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/07/2025 15:54

Juntada de Petição de réplica
30/06/2025 03:15

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 03:11

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 13:54

Recebidos os autos
24/06/2025 13:54

Não Concedida a tutela provisória
24/06/2025 11:00

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/06/2025 14:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
18/06/2025 14:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/06/2025 19:54

Recebidos os autos
17/06/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 17:43

Juntada de Certidão
06/06/2025 12:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/06/2025 18:48

Juntada de Petição de certidão
05/06/2025 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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