13/09/2025 17:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2025 20:58

Recebidos os autos
12/09/2025 20:58

Outras decisões
08/09/2025 06:46

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 03:35

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 05/09/2025 23:59.
02/09/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
31/08/2025 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2025 03:40

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 29/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:27

Juntada de Certidão
07/08/2025 03:04

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0729857-59.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MATHEUS SILVA DE CARVALHO REQUERENTE: MARIA EUGENIA OPREA DE CARVALHO REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 240157768 transitou em julgado em 02/08/2025.

Conforme determinado, fica a parte executada intimada a cumprir as obrigações contidas na sentença: "A) Condenar a ré a cumprir a oferta dirigida a parte autora/consumidora e implementar o valor de R$55,00 (cinquenta e cinco reais) mensal para o plano de telefonia, em questão, com 25 (vinte e cinco) gigas de internet pelo prazo mínimo de 1 (um) ano, bem como condenar a requerida a oferecer à parte autora o aparelho Iphone 16, 128 GB, preto, 5G, tela 6,1, pelo valor de R$2.680,00 (dois mil, seiscentos e oitenta reais), já considerado o desconto de 60% (sessenta por cento), no prazo de 15 (quinze) dias, contados da sua intimação pessoal (Súmula 410 do STJ), a qual ocorrerá após o trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de multa diária que, desde já, arbitro em R$500,00 (quinhentos reais), multa esta que limito ao valor atribuído a causa, sem prejuízo de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos; B) Condenar a ré ao ressarcimento à parte autora dos valores pagos a maior pelo autor a partir de março/2025 que ultrapassarem o montante de R$55,00 (cinquenta e cinco reais), a ser corrigida monetariamente, pelo IPCA, desde o efetivo prejuízo (data de cada um dos pagamentos), de acordo com o artigo 389 do Código Civil, acrescido de juros baseado na taxa legal, desde a citação (01/04/2025), conforme art. 406 do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905, de 2024 e C) Condenar a ré ao pagamento à parte autora da quantia de R$3.000,0 (três mil reais) a título de danos morais, a ser corrigida monetariamente, pelo IPCA, desde a data desta decisão (Súmula 362 do STJ), acrescido de juros baseado na taxa legal, a contar da citação (01/04/2025), conforme art. 406 do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905, de 2024." BRASÍLIA, DF, 5 de agosto de 2025 09:04:13.
05/08/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 09:21

Transitado em Julgado em 02/08/2025
04/08/2025 06:56

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 03:29

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 01/08/2025 23:59.
30/07/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 03:04

Publicado Sentença em 18/07/2025.
18/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 12:38

Recebidos os autos
16/07/2025 12:38

Julgado procedente em parte do pedido
24/06/2025 03:39

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/06/2025 09:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/06/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 03:01

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 03:21

Decorrido prazo de MATHEUS SILVA DE CARVALHO em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 19:40

Recebidos os autos
09/06/2025 19:40

Recebida a emenda à inicial
04/06/2025 14:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
03/06/2025 03:17

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
31/05/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:43

Recebidos os autos
30/05/2025 00:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/05/2025 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/05/2025 01:41

Decorrido prazo de MATHEUS SILVA DE CARVALHO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/04/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 16:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/04/2025 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2025 16:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/04/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 03:09

Decorrido prazo de MATHEUS SILVA DE CARVALHO em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:09

Decorrido prazo de MATHEUS SILVA DE CARVALHO em 04/04/2025 23:59.
02/04/2025 03:08

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 03:08

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 03:08

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:06

Juntada de Certidão
31/03/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 20:19

Juntada de Certidão
31/03/2025 20:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/03/2025 20:15

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2025 13:00, 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
31/03/2025 16:26

Recebidos os autos
31/03/2025 16:26

Não Concedida a tutela provisória
31/03/2025 14:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/03/2025 14:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/03/2025 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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