10/09/2025 03:08

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
03/09/2025 16:20

Recebidos os autos
03/09/2025 16:20

Determinada a emenda à inicial
19/08/2025 08:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/08/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 03:10

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0734096-54.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NATHALIA DE OLIVEIRA LIMA AZEVEDO CUTELARIA EXECUTADO: FRANCIMAR LOPES DO CARMO Decisão Sem prevenção atinente à execução 0742077-89.2025.8.07.0016, extinta pelo 5º Juizado Especial Cível de Brasília devido à interdição do procedimento sumaríssimo aos autores pessoas jurídicas.

Emende-se para: 1.

Rever o endereço atribuído ao executado, modificando-o, se o caso, porquanto discrepa do informado no título (ID 241205141); 2.

Reapresentar memória do débito, com a indicação da taxa de juros e do índice de correção monetária utilizados (art. 798, parágrafo único, incisos I e II do CPC), atentando-se que, em se tratando de obrigação de trato sucessivo, a memória de cálculo deve ser discriminada, de modo a escalonar a dívida em tantas parcelas quantas convencionadas no título executivo, pois repercute diretamente na incidência dos encargos de mora e na própria quantificação do quantum debeatur. 2.1.

Em outras palavras, deve planilhar a dívida desmembrando-a em tantas quantas forem as parcelas em aberto, aplicando sobre cada uma delas os consectários da mora (correção, juros e multa), para obtenção mais fidedigna do valor do débito; e 3.

Comprovar a entrega das mercadorias comercializadas.

De toda sorte, faculta-se desde já a conversão da execução para o rito de conhecimento, se a exequente não puder emendar a inaugural a contento, notadamente se não não lograr demonstrar a entrega dos produtos.

Nesse caso, ofereça desde logo petição inicial congruente com o rito eleito e, assim o fazendo, autorizo a redistribuição a uma das varas cíveis de Brasília, de plano, sem necessidade de nova conclusão.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
21/07/2025 13:52

Recebidos os autos
21/07/2025 13:52

Denegada a prevenção
21/07/2025 13:52

Declarada incompetência
21/07/2025 13:52

Determinada a emenda à inicial
09/07/2025 17:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/07/2025 03:18

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 19:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/07/2025 14:13

Recebidos os autos
01/07/2025 14:13

Declarada incompetência
01/07/2025 10:04

Juntada de Petição de certidão
01/07/2025 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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