08/09/2025 03:13

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 16:41

Recebidos os autos
03/09/2025 16:41

Concedida a Medida Liminar
02/09/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/08/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 13:45

Juntada de Petição de certidão
13/08/2025 03:19

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705147-96.2025.8.07.0008 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: EUSTAQUIO GOMES PEREIRA JUNIOR DECISÃO Emende-se a inicial para: - recolhimento das custas iniciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme preceitua o art. 290 do CPC; Prazo: 15 (quinze) dias.

Ainda, depreende-se que restou anotado o sigilo na tramitação processual. É firme o entendimento de que a restrição de publicidade dos atos processuais é medida excepcional.

No caso, quando muito, o sigilo almejado tem apenas o condão de resguardar eventual interesse patrimonial da autora, não sendo evidenciado qualquer interesse público ou social na medida, não encontrando, portanto, amparo na norma constitucional ou infraconstitucional.

Ante o exposto, INDEFIRO o sigilo na tramitação processual.

Paranoá/DF, 8 de agosto de 2025 17:09:42.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
08/08/2025 19:23

Recebidos os autos
08/08/2025 19:23

Determinada a emenda à inicial
08/08/2025 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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