22/08/2025 11:40

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:39

Transitado em Julgado em 21/08/2025
22/08/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:36

Decorrido prazo de CLINER CENTRO MULTIDISCIPLINAR DE REORGANIZACAO NEUROLOGICA LTDA - EPP em 14/08/2025 23:59.
30/07/2025 03:17

Publicado Sentença em 30/07/2025.
30/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 18:18

Recebidos os autos
28/07/2025 18:18

Indeferida a petição inicial
28/07/2025 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/07/2025 19:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/07/2025 03:38

Decorrido prazo de CLINER CENTRO MULTIDISCIPLINAR DE REORGANIZACAO NEUROLOGICA LTDA - EPP em 10/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:20

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 03:16

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708211-84.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CLINER CENTRO MULTIDISCIPLINAR DE REORGANIZACAO NEUROLOGICA LTDA - EPP REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O documento de ID 241006881 não se mostra suficiente para a análise do pleito de tutela de urgência, uma vez que o indeferimento requerido fundamenta-se no endereço indicado para o exercício das atividades, o qual se encontra em zona estritamente residencial.

Entretanto, a parte autora alega, na exordial, a violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como a ausência de motivação do ato administrativo impugnado.

Dessa forma, emende-se a inicial, a fim de que a parte autora junte aos autos a íntegra do processo administrativo SEI, permitindo a devida análise da legalidade do procedimento impugnado.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2025 17:17:51.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
01/07/2025 14:21

Recebidos os autos
01/07/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:21

Determinada a emenda à inicial
30/06/2025 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/06/2025 13:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/06/2025 03:13

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 15:38

Recebidos os autos
24/06/2025 15:38

Determinada a emenda à inicial
24/06/2025 13:59

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/06/2025 13:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/06/2025 13:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
24/06/2025 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/06/2025 21:14

Recebidos os autos
23/06/2025 21:14

Declarada incompetência
23/06/2025 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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