15/09/2025 02:49

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2025 09:28

Recebidos os autos
11/09/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 09:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/09/2025 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
10/09/2025 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025 13:59

Juntada de Certidão
10/09/2025 13:30

Juntada de Certidão
10/09/2025 13:20

Expedição de Mandado.
10/09/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2025 23:59.
04/09/2025 02:49

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 02:49

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 16:17

Recebidos os autos
02/09/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
02/09/2025 12:25

Expedição de Certidão.
02/09/2025 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
21/08/2025 02:52

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
19/08/2025 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
15/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 02:49

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:10

Juntada de Certidão
07/08/2025 02:54

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Processo n.º 0704668-58.2024.8.07.0002 Número do processo: 0704668-58.2024.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS INVESTIGADO: ULISSES JUNIOR DA COSTA CRUZ Procedimento investigatório n. 682/2024 da 18ª Delegacia de Polícia (Brazlândia) Protocolo da Polícia Civil: 1826370/2024 CERTIDÃO Nos termos da Portaria 3/2020, deste Juízo, fica a(s) defesa(s) intimada(s) a apresentar(em) resposta(s) escrita(s) à acusação, nos termos dos arts. 396 e 396-A, ambos do CPPB, no prazo legal.

Caso indique(m) testemunha(s), seja(m) também fornecido(s) seu(s) nome(s) completo(s), CPF('s), RG('s), endereço(s) com CEP e número(s) de telefone(s) celular(es) atualizado(s), tendo em vista a manifestação do(s) Réu(s) de ID. 245246196.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
05/08/2025 13:32

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:28

Juntada de Certidão
30/07/2025 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 18:13

Juntada de Certidão
24/07/2025 11:26

Expedição de Carta.
16/07/2025 17:05

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/07/2025 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Área Especial 4, -, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.30, Setor Tradicional (Brazlândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72720-640 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail:[email protected] Número do processo: 0704668-58.2024.8.07.0002 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Estelionato (3431) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INVESTIGADO: ULISSES JUNIOR DA COSTA CRUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a denúncia, pois a peça acusatória expõe o fato criminoso com todas as suas circunstâncias, qualifica o acusado e contém a classificação jurídica do fato a ele atribuído.

Ademais, há justa causa, consistente nos elementos colhidos em sede inquisitorial.

Cite-se o acusado para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta escrita acerca dos fatos narrados na peça acusatória.

Cientifique-o de que poderá informar, no ato da citação, se pretende ser assistido pela Defensoria Pública, bem como de que, ultrapassado o prazo acima estipulado, não havendo advogado constituído, os autos serão remetidos ao referido órgão, atuante nesta circunscrição, para a apresentação de resposta.

No caso do acusado optar por Defensor Público, ou na hipótese de não apresentar resposta no prazo legal, fica, desde já, nomeado(a) o(a) DEFENSORIA PÚBLICA para a respectiva defesa, nos termos do art. 396-A do CPP.

O acusado poderá entrar em contato com a Defensoria Pública no telefone (61) 98154-9525.

O acusado deverá, ainda, ser advertido da obrigação de manter seu endereço sempre atualizado em cartório, sob pena de o processo seguir sem a correspondente presença, nos termos do artigo 367 do CPP.

Atente a Secretaria deste Juízo de que eventual ofendido deverá ser comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, da designação de data para audiência e da sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou a modifiquem, tudo em cumprimento à determinação constante no § 2º do artigo 201 do CPP, exceto se o mesmo, quando de sua oitiva em Juízo, declarar, expressamente, seu desinteresse em obter referidas informações processuais.

Junte-se a folha penal do denunciado.

Expeçam-se as diligências e comunicações, bem como os ajustes necessários quanto ao cadastramento do feito.

Atenda-se a cota ministerial, à exceção de requisição de informações, exames, perícias e documentos, considerando a possibilidade de obtenção desses dados pelo próprio Membro do MP, a teor do que dispõe o artigo 8º, inciso II, da Lei Complementar nº 75/93 e o artigo 47 do CPP.

Em atenção à Portaria Conjunta nº 71/2013 do TJDFT, determino o prosseguimento do processo, ainda que eventualmente ausente algum dos elementos estabelecidos em seu artigo 1º, pois a deficiência de qualificação não pode obstar o início da ação penal, consoante dispõe o artigo 259 do CPP.

Adote a Secretaria as providências necessárias para tornar indisponível, ao público externo, o acesso do cadastro das testemunhas/vítima arroladas .

Confiro à presente decisão FORÇA DE MANDADO para CITAÇÃO/INTIMAÇÃO de Nome: ULISSES JUNIOR DA COSTA CRUZ Endereço: BRASIL, 1690, telefone (65) 99229-4494, VERDAO, CUIABÁ - MT - CEP: 78030-304 .

Telefone: DEVERÁ O SR(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA ANEXAR AO FEITO VIA DO MANDADO DE CITAÇÃO ASSINADA PELO ACUSADO, BEM COMO CERTIFICAR SE O CITANDO POSSUI LINHA DE DADOS MÓVEIS NA QUAL POSSA SER CONTATADO E, EM CASO POSITIVO, QUE TAL SEJA FORNECIDO E DECLINADO PELO CITANDO, ACASO HAJA CONCORDÂNCIA, PELO ÚLTIMO, EM RECEBER INTIMAÇÕES PELO APLICATIVO WHATSAPP, O QUE DEVERÁ SER IGUALMENTE CERTIFICADO PELO ILUSTRE OFICIAL DE JUSTIÇA.

Olair Teixeira de Oliveira Sampaio Juiz de Direito *documento datado e assinado eletronicamente.
01/07/2025 14:43

Recebidos os autos
01/07/2025 14:43

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
25/06/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
25/06/2025 16:09

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
25/06/2025 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:07

Juntada de Certidão
24/06/2025 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 14:36

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
04/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
20/03/2025 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2025 23:59.
18/02/2025 20:44

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
18/02/2025 20:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 17:48

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
18/02/2025 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 15:14

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 60 dias.
17/12/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 14:48

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
17/12/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 13:10

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
16/09/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:09

Expedição de Certidão.
12/09/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704513-55.2024.8.07.0002

Policia Civil do Distrito Federal

Jhoann Alberto Hidalgo Cruz

Advogado: Rayane Oliveira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/09/2024 18:58

Exibir Processo

Processo nº 0710829-02.2025.8.07.0018

Jm Omega LTDA

Ilmo. Sr. Subsecretario da Receita do Di...

Advogado: Joao Mauricio Xavier Reis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/08/2025 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0707737-22.2025.8.07.0016

Wesley Botelho Marinho

Distrito Federal

Advogado: Raimundo Cezar Britto Aragao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/01/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0706707-94.2025.8.07.0001

Sebastiao Arthur Prieto Avila

Unimed do Est R J Federacao Est das Coop...

Advogado: Carlos Henrique Felipe Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/02/2025 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0706707-94.2025.8.07.0001

Unimed do Est R J Federacao Est das Coop...

Sebastiao Arthur Prieto Avila

Advogado: Vanessa Manhaes Valentin

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/08/2025 15:17

Exibir Processo