17/07/2025 18:55

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 18:54

Transitado em Julgado em 15/07/2025
16/07/2025 03:20

Decorrido prazo de LENIR DOS SANTOS GUARIM em 15/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0709643-57.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO LTDA EXECUTADO: LENIR DOS SANTOS GUARIM SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei n.º 9.099/95).

Até o momento, as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte devedora foram insuficientes.

Ademais, a parte exequente, intimada para indicar outras providências relacionadas à constrição de bens da parte executada (ID. 237717386), não o fez no prazo concedido.

Na dicção do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95, o processo também se pode extinguir por causa da ausência de localização de bens penhoráveis.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas.

Intime-se.

Arquivem-se os autos, com baixa.

Ceilândia/DF, 24 de junho de 2025.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
01/07/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 15:00

Juntada de Certidão
24/06/2025 16:35

Recebidos os autos
24/06/2025 16:35

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
16/06/2025 21:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
05/06/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 23:29

Juntada de Certidão
04/06/2025 23:29

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2025 18:04

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:46

Recebidos os autos
27/05/2025 14:46

Deferido o pedido de EMANUELA SANTOS ARAUJO LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
23/05/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
22/05/2025 03:09

Decorrido prazo de LENIR DOS SANTOS GUARIM em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 14:17

Juntada de Certidão
12/05/2025 16:10

Juntada de Certidão
09/04/2025 13:14

Juntada de Certidão
07/04/2025 22:36

Recebidos os autos
07/04/2025 22:36

Deferido o pedido de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
01/04/2025 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
31/03/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 23:11

Recebidos os autos
28/03/2025 23:11

Deferido o pedido de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
28/03/2025 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
21/03/2025 14:03

Recebidos os autos
21/03/2025 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
20/03/2025 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
20/03/2025 17:23

Juntada de Certidão
20/03/2025 02:45

Decorrido prazo de LENIR DOS SANTOS GUARIM em 19/03/2025 23:59.
21/02/2025 12:43

Juntada de Certidão
17/02/2025 19:18

Juntada de Certidão
17/02/2025 19:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2025 18:48

Processo Desarquivado
16/02/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 17:26

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 17:25

Processo Desarquivado
07/02/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 17:59

Arquivado Definitivamente
10/07/2023 17:58

Transitado em Julgado em 06/07/2023
07/07/2023 10:05

Decorrido prazo de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:05

Decorrido prazo de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI em 06/07/2023 23:59.
22/06/2023 00:23

Publicado Intimação em 22/06/2023.
22/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
16/06/2023 06:51

Recebidos os autos
16/06/2023 06:51

Julgado procedente o pedido
13/06/2023 15:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
08/06/2023 10:13

Juntada de Certidão
06/06/2023 13:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/06/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
06/06/2023 13:35

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/06/2023 12:59

Recebidos os autos
02/06/2023 12:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/05/2023 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2023 07:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/03/2023 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 09:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/03/2023 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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