11/09/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
08/09/2025 17:21

Cancelada a movimentação processual
08/09/2025 17:21

Desentranhado o documento
28/08/2025 21:44

Juntada de Certidão
28/08/2025 21:44

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2025 19:33

Decorrido prazo de JARDEL FARIAS MEDEIROS - CPF: *95.***.*83-04 (EXECUTADO) em 19/08/2025.
07/08/2025 20:54

Juntada de Certidão
29/07/2025 03:41

Decorrido prazo de JARDEL FARIAS MEDEIROS em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 12:24

Juntada de Certidão
14/07/2025 17:23

Juntada de Certidão
07/07/2025 18:46

Juntada de Certidão
05/07/2025 02:54

Recebidos os autos
05/07/2025 02:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
04/07/2025 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
03/07/2025 03:33

Decorrido prazo de JARDEL FARIAS MEDEIROS em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:33

Decorrido prazo de LEONARDO ROMERO MARINO em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:53

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0738680-95.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONARDO ROMERO MARINO EXECUTADO: JARDEL FARIAS MEDEIROS DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe.

Compulsando os autos, verifica-se que o réu foi revel, nos termos da sentença prolatada ao Id. 230636815.

Incide neste caso os ditames do enunciado 167 do FONAJE que assim dispõe: “Não se aplica aos Juizados Especiais a necessidade de publicação no Diário Eletrônico quando o réu for revel - art. 346 do CPC”.

Assim, conheço da presente impugnação, visto que apresentada no prazo e dentro das hipóteses previstas pelo art. 525 do Código de Processo Civil (CPC/2015), mas a rejeito, porquanto não houve a nulidade apontada.

Cumpre também destacar que, quando da instauração da fase do cumprimento de sentença, o executado foi intimado por meio do telefone constante nos autos (61 9 9367-9185), a cumprir a obrigação de pagar imposta, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante determina a legislação aplicável.

Portanto, foram observados todos os ditames legais no presente feito, não havendo que se falar em nulidade e reabertura de prazos.

Diante do exposto, REJEITO a impugnação oposta.

Prossiga-se com o processo, nos termos da sentença (id 230636815).

I.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
23/06/2025 13:50

Recebidos os autos
23/06/2025 13:50

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
28/05/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
27/05/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 16:19

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/05/2025 18:30

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/05/2025 17:33

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:49

Juntada de Certidão
07/05/2025 14:17

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:10

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/04/2025 18:37

Transitado em Julgado em 10/04/2025
08/04/2025 13:29

Juntada de Certidão
27/03/2025 14:44

Recebidos os autos
27/03/2025 14:44

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 18:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
18/03/2025 03:00

Decorrido prazo de LEONARDO ROMERO MARINO em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:43

Decorrido prazo de JARDEL FARIAS MEDEIROS em 13/03/2025 23:59.
28/02/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 18:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/02/2025 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
27/02/2025 18:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/02/2025 02:31

Recebidos os autos
26/02/2025 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/01/2025 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 13:41

Juntada de Petição de certidão
16/12/2024 13:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/12/2024 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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