TJDFT - 0705081-05.2023.8.07.0003

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Ceil Ndia

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Polo Ativo

Partes

EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI

CNPJ: 31.333.286/0001-50

Advogados

REJANE DE SOUZA MOREIRA

OAB: 44720/DF

CPF *92.***.*93-87

JOSEFA SANDRA DE CASTRO

OAB: 41702/DF

CPF *26.***.*27-87

Polo Passivo

Partes

BRUNO TIAGO ALMEIDA SANTOS

CPF *26.***.*34-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2023 22:19

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2023 22:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 22:18

    Transitado em Julgado em 06/11/2023

  • 08/11/2023 20:21

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 02:46

    Publicado Sentença em 08/11/2023.

  • 08/11/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

  • 07/11/2023 03:20

    Publicado Certidão em 07/11/2023.

  • 07/11/2023 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

  • 06/11/2023 14:13

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 14:13

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 04/11/2023 14:36

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 03/11/2023 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2023 14:13

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 19:06

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2023 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 03:10

    Publicado Decisão em 18/10/2023.

  • 17/10/2023 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

  • 10/10/2023 18:15

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2023 19:30

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 19:30

    Deferido o pedido de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).

  • 09/10/2023 02:31

    Publicado Certidão em 09/10/2023.

  • 06/10/2023 16:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 06/10/2023 13:18

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 04/10/2023 19:34

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2023 18:18

    Decorrido prazo de BRUNO TIAGO ALMEIDA SANTOS - CPF: *26.***.*34-80 (EXECUTADO) em 31/08/2023.

  • 01/09/2023 01:48

    Decorrido prazo de BRUNO TIAGO ALMEIDA SANTOS em 31/08/2023 23:59.

  • 27/08/2023 02:05

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 23/08/2023 03:43

    Decorrido prazo de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI em 22/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 07:23

    Publicado Decisão em 15/08/2023.

  • 14/08/2023 16:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/08/2023 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 16:32

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

  • 11/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0705081-05.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI EXECUTADO: BRUNO TIAGO ALMEIDA SANTOS DECISÃO A parte executada intimada do bloqueio judicial de ID 161186367, no valor de R$126,06 (cento e vinte e seis reais e seis centavos), deixou transcorrer in albis o prazo para se insurgir contra a aludida indisponibilidade, razão pela qual a CONVERTO em penhora e PROCEDO a sua transferência para conta judicial vinculada a este Juízo (art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil - CPC/2015), quantia que, por consequência, deverá ser liberada em favor da parte credora como pagamento parcial do débito.

    Preclusa a presente decisão, oficie-se ao Banco BRB para que realize a transferência da quantia acima mencionada da conta judicial para a conta indicada pela parte autora no ID 156358225.

    Ato contínuo, conforme consignado na decisão de ID 151787741, foi realizada consulta ao sistema RENAJUD, para verificar a existência de veículos eventualmente encontrados em nome da parte executada.

    Todavia, tem-se que o único bem dessa natureza encontrado em nome da parte executada possui restrição de alienação fiduciária, conforme documento ora juntado, inviabilizando, assim, a sua penhora.

    Do mesmo modo, a pesquisa no sistema INFOJUD, a qual identifica a existência de bens declarados pela parte devedora em suas Declarações Anuais de Imposto de Renda de Pessoa Física, não se constatou o envio de qualquer declaração pela parte devedora à Receita Federal nos 3 (três) últimos exercícios, tampouco registro de operações imobiliárias (DOI e DIMOB) nesse mesmo interregno.

    Atualize-se, pois, o débito, decotando-se a quantia ora vertida em favor da parte exequente e intime-a para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, nos termos da decisão de ID 151787741.

  • 09/08/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 17:25

    Deferido o pedido de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).

  • 07/08/2023 15:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 07/08/2023 15:03

    Decorrido prazo de BRUNO TIAGO ALMEIDA SANTOS - CPF: *26.***.*34-80 (EXECUTADO) em 03/07/2023.

  • 07/08/2023 00:30

    Publicado Decisão em 07/08/2023.

  • 05/08/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0705081-05.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI EXECUTADO: BRUNO TIAGO ALMEIDA SANTOS DECISÃO É dever das partes comunicar ao Juízo as alterações de endereço, reputando-se eficazes as intimações enviadas àquele anteriormente indicado, quando ausente a comunicação. É o que prevê o art. 19, §2º, da Lei 9.099/1995.

    No caso dos autos, a e-carta de Intimação para o devedor manifestar-se sobre a indisponibilidade de valores foi entregue ao destinatário da ordem (ID 166713217) no mesmo endereço da citação de ID 156335278.

    Nesse contexto, e na forma do que prevê o art. 19, §2º, da Lei 9.099/1995, REPUTO EFICAZ a intimação de ID 166713217, considerada a data da diligência, qual seja, 26/06/2023.

    Aguarde-se o decurso do prazo para impugnação.

    Após, retornem os autos conclusos.

  • 03/08/2023 14:28

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 14:28

    Deferido o pedido de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).

  • 31/07/2023 15:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 31/07/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 13:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/06/2023 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2023 17:03

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 13:51

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 01/06/2023 19:19

    Decorrido prazo de BRUNO TIAGO ALMEIDA SANTOS - CPF: *26.***.*34-80 (EXECUTADO) em 16/05/2023.

  • 01/06/2023 18:23

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 15:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 31/05/2023 15:25

    Decorrido prazo de BRUNO TIAGO ALMEIDA SANTOS - CPF: *26.***.*34-80 (EXECUTADO) em 30/05/2023.

  • 26/05/2023 01:16

    Decorrido prazo de BRUNO TIAGO ALMEIDA SANTOS em 25/05/2023 23:59.

  • 22/05/2023 02:07

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 17/05/2023 00:57

    Decorrido prazo de BRUNO TIAGO ALMEIDA SANTOS em 16/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 14:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/05/2023 01:36

    Decorrido prazo de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI em 05/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 16:35

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 00:17

    Publicado Despacho em 27/04/2023.

  • 26/04/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

  • 24/04/2023 18:10

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 14:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 24/04/2023 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2023 20:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 00:58

    Decorrido prazo de BRUNO TIAGO ALMEIDA SANTOS em 17/04/2023 23:59.

  • 29/03/2023 13:35

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 29/03/2023 13:34

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 29/03/2023 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2023 04:35

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 13/03/2023 18:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/03/2023 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2023 02:23

    Publicado Decisão em 13/03/2023.

  • 11/03/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

  • 09/03/2023 14:49

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 14:49

    Deferido o pedido de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-50 (REQUERENTE).

  • 08/03/2023 17:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 07/03/2023 21:33

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2023 00:22

    Publicado Despacho em 07/03/2023.

  • 06/03/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

  • 28/02/2023 19:27

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 15:19

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 22/02/2023 18:50

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 22/02/2023 18:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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