27/08/2025 03:08

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
22/08/2025 17:11

Recebidos os autos
22/08/2025 17:11

Outras decisões
12/08/2025 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/07/2025 03:32

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 03:12

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível do Gama da Circunscrição do Gama EQ 1/2, sala 311, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de funcionamento: 12h00 as 19h00.

Número do processo: 0706706-03.2025.8.07.0004 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

RÉU: FELIPE FERNANDES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO O Sr.

Oficial de Justiça deverá consignar se o réu reside no endereço diligenciado e se possui o veículo.

Destinatário: FELIPE FERNANDES DE SOUZA Endereço: Quadra 29, 01, CASA, Setor Leste (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72460-290 Telefone: (61) 9 9688-7937 VEÍCULO: MARCA: FIAT, MODELO: MOBI LIKE 1.0 FIRE F, CHASSIS: 9BD341A5XLY643095, PLACA: QUO4D82, RENAVAM: *12.***.*43-00, COR: BRANCA, ANO: 19/20, MOVIDO À BICOMBUSTIVEL Depositário fiel: GUSTAVO VINÍCIUS DO CARMO VIDAL CPF Nº *35.***.*00-51 E TEL 61 99995-4002, HUMBERTO BARBOSA PEREIRA DE SOUSA CPF: *80.***.*06-34 E TEL 61 99854-8175, JACKSON DE JESUS SILVA CPF: *06.***.*83-70 E TEL 61 99440-0567, MARLITO BRAZ DE SOUZA, CPF *62.***.*51-91 E TEL 61 99191-6295, MAK DELYS ALVES DE SOUZA CPF *19.***.*21-34 E TEL 61 98545-8155, VALTER RODRIGUES MARTINS CPF: *46.***.*07-53 E TEL 61 98532-5504, SILAS MESQUITA DE OLIVEIRA CPF *34.***.*88-61 E TEL 61 98616-0530, ERLEM ANTUNES CAMARGO CPF *99.***.*61-34 E TEL 61 98411-6500, EUMAR DE JESUS SOUSA CPF *31.***.*92-72 E TEL 61 98200-0250 De início, determino a Secretaria para que proceda a habilitação da advogada da parte requerida, devidamente indicada em ID 238937086.

Da análise dos autos, reputo comprovadas a inadimplência e a mora do réu, nos termos do contrato de financiamento que instrui a inicial e da notificação efetivada validamente.

Assim, ante a possibilidade de o bem dado em garantia ser depreciado ou transferido à terceiro, DEFIRO a medida liminar pretendida, com fundamento no Decreto-Lei 911/1969, determinando a busca e apreensão do veículo supramencionado em favor da parte autora, o qual deverá ser entregue a um dos depositários fiéis.

Cumprida a liminar, cite-se para purgar a mora no prazo de 5 (cinco) dias ou apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 3º do Decreto-Lei 911/1969, com a redação dada pela Lei 10.931/2004.

Atribuo à presente força de mandado.

Cumpra-se.

Desde já fica autorizado o cumprimento desta ordem em horário especial, com auxílio de força policial e arrombamento, se necessário, nos termos do art. 212, do CPC.

Proceda-se a Secretaria à inclusão da restrição judicial no veículo via RENAJUD, em atendimento ao artigo 3º, § 9º, do Decreto-Lei 911/1969, com redação dada pela Lei 13.043/2014.

Caso o mandado retorne sem cumprimento pela não localização do réu no endereço apontado na inicial, providencie a Secretaria a juntada do recibo de protocolamento e dos dados recebidos das consultas dos sistemas INFOSEG, BACENJUD e SIEL.

Após, desentranhe-se o mandado para cumprimento nos endereços apontados nas pesquisas.

Restando infrutíferas todas as diligências ou se o mandado retornar pela não apreensão do veículo, muito embora o réu tenha sido localizado, intime-se o autor para que promova a emenda da inicial convertendo o feito em ação de execução, conforme artigo 4º do Decreto-Lei 911/1969, com a redação dada pela Lei 13.043/2014.

A diligência supra, que constatar que a parte ré não está na posse do veículo, deverá constar da certidão do oficial de justiça.

ADVERTÊNCIA PARA PARTE AUTORA: A parte autora deverá ficar atenta quanto ao fato de que o Oficial de Justiça não dispõe de telefone celular para contatar o depositário.

Assim, deverá entrar em contato com o serventuário, via e-mail [email protected], para verificar quanto à distribuição do mandado e oferecer meios ao cumprimento.

Ressalte-se que, para viabilizar a conversão, o contrato deve estar assinado por duas testemunhas e, no caso de cédula de crédito bancário, deve ser apresentada a via original, acompanhado de planilha atualizada do débito.

Destaco que a emenda deverá ser apresentada na ÍNTEGRA, ou seja, o autor deverá juntar nova petição, com as devidas alterações, acompanhada de cópia para contrafé.

Após, retornem os autos conclusos.

Advirto que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não cumprida a medida liminar e citada a parte contrária.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

DOCUMENTOS DO PROCESSO: Jc
30/06/2025 13:39

Recebidos os autos
30/06/2025 13:39

Concedida a Medida Liminar
23/06/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/06/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 03:09

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 19:54

Juntada de Petição de certidão
26/05/2025 15:21

Recebidos os autos
26/05/2025 15:21

Determinada a emenda à inicial
23/05/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706636-83.2025.8.07.0004

Banco Votorantim S.A.

Andre Araujo da Silva

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/05/2025 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0702310-56.2025.8.07.0012

Evanilde Guedes dos Santos

Kediley Marcio de Sousa

Advogado: Joab Lucena Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/03/2025 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0708428-30.2025.8.07.0018

Jader Ribeiro Gonzalez Junior

Distrito Federal

Advogado: Lays Maia Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2025 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0708821-79.2025.8.07.0009

Kaua Miguel Aguiar Rabelo

Allcare Administradora de Beneficios S.A...

Advogado: Carlos Frederico Rodrigues de Andrade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2025 19:22

Exibir Processo

Processo nº 0704019-84.2024.8.07.0005

Salvador Custodio de Farias

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/03/2024 13:34

Exibir Processo