TJDFT - 0710240-83.2024.8.07.0005
1ª instância - 2ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Planaltina
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            04/09/2025 17:34 Recebidos os autos 
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                                            04/09/2025 17:34 Deferido o pedido de THIFANNY NAYARA PEREIRA DE SOUSA - CPF: *67.***.*63-55 (HERDEIRO), SARAH SINDYA PEREIRA DE SOUSA - CPF: *94.***.*02-92 (HERDEIRO). 
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                                            03/09/2025 21:12 Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS 
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                                            03/09/2025 21:12 Recebidos os autos 
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                                            28/08/2025 23:32 Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS 
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                                            28/08/2025 15:41 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            28/08/2025 07:22 Recebidos os autos 
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                                            28/08/2025 07:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/08/2025 07:22 Outras decisões 
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                                            25/08/2025 16:20 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/08/2025 16:46 Conclusos para decisão para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO 
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                                            13/08/2025 12:17 Juntada de Petição de réplica 
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                                            13/08/2025 02:56 Publicado Decisão em 13/08/2025. 
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                                            13/08/2025 02:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 
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                                            12/08/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina/DF Setor Administrativo, sala 124, 2 andar, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900.
 
 E-mail: [email protected] Processo: 0710240-83.2024.8.07.0005 Classe Judicial - Assunto: ARROLAMENTO COMUM (30) - Inventário e Partilha (7687) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho o parecer do Ministério Público de ID 243043184.
 
 Verifico que os herdeiros menores JOSÉ MIGUEL, JOSÉ RAFAEL e JOSÉ ANTÔNIO, representados por sua genitora IMACULADA CONCEIÇÃO DE SOUSA MARTINS, foram citados e se manifestaram (ID 234542780).
 
 Por sua vez, os herdeiros LAYSI PEGO DE SOUSA e GABRIEL VITOR DE DEUS SOUSA foram citados (IDs 230949486 e 231302217), mas não apresentaram manifestação nos autos.
 
 Indefiro o pedido de suspensão do processo, considerando que não há óbice ao regular prosseguimento do inventário, uma vez que a existência da união estável está sendo discutida em ação própria, cuja tramitação não impede o andamento do presente feito.
 
 Intimem-se as herdeiras THIFANNY e SARAH para, querendo, manifestarem-se sobre a petição de ID 235974695, bem como para que informem quem se encontra na posse dos bens deixados pelo de cujus e quem pretendem indicar como inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias.
 
 Após, venham os autos conclusos.
 
 I.
 
 Documento datado e assinado eletronicamente.
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                                            08/08/2025 15:12 Recebidos os autos 
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                                            08/08/2025 15:12 Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (INTERESSADO). 
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                                            17/07/2025 17:50 Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS 
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                                            16/07/2025 18:30 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            24/05/2025 00:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/05/2025 00:25 Juntada de Certidão 
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                                            18/05/2025 01:08 Decorrido prazo de GABRIEL VITOR DE DEUS SOUSA em 15/05/2025 23:59. 
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                                            18/05/2025 01:08 Decorrido prazo de LAYSI PEGO DE SOUSA em 15/05/2025 23:59. 
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                                            18/05/2025 01:08 Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DE SOUSA em 15/05/2025 23:59. 
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                                            17/05/2025 01:38 Decorrido prazo de GABRIEL VITOR DE DEUS SOUSA em 15/05/2025 23:59. 
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                                            17/05/2025 01:38 Decorrido prazo de LAYSI PEGO DE SOUSA em 15/05/2025 23:59. 
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                                            17/05/2025 01:38 Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DE SOUSA em 15/05/2025 23:59. 
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                                            15/05/2025 19:14 Juntada de Petição de contestação 
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                                            05/05/2025 14:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/04/2025 21:23 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            14/04/2025 08:23 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            14/04/2025 08:23 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            14/04/2025 08:23 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            14/04/2025 08:23 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            01/04/2025 21:36 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            29/03/2025 17:11 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            26/03/2025 23:41 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            26/03/2025 23:41 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            26/03/2025 23:41 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            26/03/2025 23:41 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            26/03/2025 23:41 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            11/03/2025 19:31 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            17/01/2025 18:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/12/2024 17:18 Recebidos os autos 
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                                            18/12/2024 17:18 Outras decisões 
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                                            29/11/2024 14:58 Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS 
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                                            27/11/2024 17:27 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/11/2024 02:27 Publicado Decisão em 11/11/2024. 
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                                            09/11/2024 02:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 
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                                            07/11/2024 09:47 Recebidos os autos 
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                                            07/11/2024 09:47 Determinada a emenda à inicial 
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                                            06/11/2024 18:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/11/2024 15:26 Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30) 
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                                            24/09/2024 17:58 Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS 
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                                            23/09/2024 17:50 Juntada de Petição de emenda à inicial 
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                                            05/09/2024 02:16 Publicado Decisão em 05/09/2024. 
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                                            04/09/2024 02:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 
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                                            30/08/2024 17:12 Recebidos os autos 
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                                            30/08/2024 17:12 Determinada a emenda à inicial 
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                                            01/08/2024 22:52 Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS 
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                                            01/08/2024 22:52 Juntada de Certidão 
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                                            19/07/2024 15:37 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/07/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            04/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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Documentos
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