30/07/2025 17:50

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 17:49

Transitado em Julgado em 30/07/2025
30/07/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 03:05

Publicado Sentença em 16/07/2025.
16/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 23:39

Recebidos os autos
11/07/2025 23:39

Indeferida a petição inicial
11/07/2025 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/07/2025 03:35

Decorrido prazo de ARISTIDES MONTE PESSOA em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 03:01

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0734811-51.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ARISTIDES MONTE PESSOA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Faculto nova emenda para esclareça: - aquilo que está no processo administrativo identificado com o nome de defesa prévia é ou não uma defesa prévia que diz ter sido impedido de apresentar por falta de notificação? Ou não foi o autor quem interpôs? - qual é a natureza jurídica do documento de fls. 237467710, do processo administrativo, em que se diz que está interpondo defesa? Alerta-se: modificar a verdade dos fatos caracteriza litigância de má-fé que pode ser apenado, se o valor da causa é pequeno, em até dez salários mínimos.

Prazo: 10 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
24/06/2025 13:42

Recebidos os autos
24/06/2025 13:42

Determinada a emenda à inicial
29/05/2025 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/05/2025 12:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/05/2025 02:56

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 12:58

Recebidos os autos
05/05/2025 12:58

Determinada a emenda à inicial
11/04/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/04/2025 14:55

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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