09/09/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:59

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 17:25

Expedição de Certidão.
28/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 10:52

Recebidos os autos
26/08/2025 10:52

Outras decisões
14/08/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
06/08/2025 03:28

Decorrido prazo de WANDERSON BARBOSA SANTOS em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:28

Decorrido prazo de W D DEDETIZADORA LTDA em 05/08/2025 23:59.
22/07/2025 03:01

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
11/07/2025 18:46

Recebidos os autos
11/07/2025 18:46

Determinada a emenda à inicial
10/07/2025 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
03/07/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 14:06

Juntada de Petição de certidão
18/06/2025 02:50

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0707490-87.2024.8.07.0012 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) EMBARGANTE: W D DEDETIZADORA LTDA, WANDERSON BARBOSA SANTOS EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO NOROESTE DE MINAS LTDA - SICOOB NOROESTE DE MINAS DECISÃO O deferimento da gratuidade de justiça exige que o interessado demonstre efetivamente a alegada condição de hipossuficiência financeira que o impede de arcar com as despesas do processo sem o comprometimento da manutenção de patrimônio mínimo.

A Resolução nº 140, de 24 de junho de 2015, editada pela Defensoria Pública do Distrito Federal, estabelece como pessoa hipossuficiente aquela que recebe renda mensal correspondente ao valor de até 5 (cinco) salários mínimos.

A adoção desse critério como parâmetro objetivo é suficiente para avaliar a possibilidade de deferimento da gratuidade de justiça em favor da parte que alega ser hipossuficiente economicamente (Acórdão 1311852, 07015452820198070002, Relator: ALVARO CIARLINI, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 18/12/2020, publicado no DJE: 11/2/2021.) No caso em tela, depreende-se dos documentos juntados aos autos que WANDERSON BARBOSA SANTOS é autônomo e é proprietário de veículo automotor, sem contar a participação que possui na empresa embargante e possui relevante movimentação financeira, possuindo condições financeiras para suportar o pagamento das custas sem o comprometimento do próprio sustento e de sua família.

Ao seu turno, tratando-se de pessoa jurídica, a análise da capacidade econômica deve considerar a movimentação financeira, patrimônio e atividade empresarial desenvolvida.

No caso em tela, depreende-se dos documentos juntados aos autos que a pessoa jurídica requerente apresenta movimentação financeira compatível com atividade empresarial regular, não demonstrando efetiva impossibilidade de arcar com as custas processuais.

A simples alegação de dificuldades financeiras, desacompanhada de prova robusta da hipossuficiência, não autoriza a concessão do benefício, especialmente quando se verifica que a empresa mantém atividades comerciais e movimentação bancária.

Dessa forma, com fundamento no art. 99, § 2º, do CPC, indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Recolham-se as custas processuais.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

I. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
13/06/2025 15:32

Recebidos os autos
13/06/2025 15:32

Gratuidade da justiça não concedida a W D DEDETIZADORA LTDA - CNPJ: 50.***.***/0001-20 (EMBARGANTE), WANDERSON BARBOSA SANTOS - CPF: *31.***.*31-49 (EMBARGANTE).
05/06/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
29/05/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:48

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 17:34

Recebidos os autos
07/05/2025 17:34

Determinada a emenda à inicial
29/04/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
16/04/2025 23:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/04/2025 16:35

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/04/2025 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 20:29

Recebidos os autos
11/03/2025 20:29

Outras decisões
27/02/2025 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
13/02/2025 14:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/01/2025 02:53

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
16/01/2025 08:37

Recebidos os autos
16/01/2025 08:37

Gratuidade da justiça não concedida a W D DEDETIZADORA LTDA - CNPJ: 50.***.***/0001-20 (EMBARGANTE), WANDERSON BARBOSA SANTOS - CPF: *31.***.*31-49 (EMBARGANTE).
03/01/2025 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
19/12/2024 13:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 14:30

Recebidos os autos
26/11/2024 14:30

Determinada a emenda à inicial
17/11/2024 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
08/11/2024 16:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 16:13

Recebidos os autos
23/10/2024 16:13

Determinada a emenda à inicial
14/10/2024 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
14/10/2024 19:34

Juntada de Certidão
04/10/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 15:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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