09/09/2025 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/09/2025 09:58

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:57

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/08/2025 03:15

Publicado Sentença em 13/08/2025.
13/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 03:06

Publicado Despacho em 12/08/2025.
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 2, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0765085-95.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), proposta por GILVAN MARQUES PEREIRA, em face de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, devidamente qualificados no processo epígrafe.

Determinada a emenda à inicial, a parte autora não atendeu a ordem.

Posto isso, indefiro a inicial, na forma do art. 321 parágrafo único, do CPC, e julgo extinto o processo, com base no art. 485, I, do mesmo diploma processual civil.

Sem custas e sem honorários, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95.

Registrada eletronicamente.

P.

I.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo.

Sexta-feira, 08 de Agosto de 2025 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
09/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 11:49

Recebidos os autos
08/08/2025 11:49

Indeferida a petição inicial
07/08/2025 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/08/2025 17:22

Recebidos os autos
06/08/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/08/2025 17:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/07/2025 03:25

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
09/07/2025 18:12

Recebidos os autos
09/07/2025 18:12

Determinada a emenda à inicial
07/07/2025 15:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/07/2025 15:04

Juntada de Certidão
07/07/2025 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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