15/08/2025 13:14

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 13:14

Expedição de Certidão.
15/08/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:06

Publicado Sentença em 13/08/2025.
13/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0702241-09.2025.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAPHAEL DA NOBREGA SOUZA REQUERIDO: LEANDRO MACIEL DA SILVA PARENTE, MARIA FERREIRA DA SILVA PARENTE SENTENÇA Consta do feito que as partes, devidamente qualificadas, transacionaram visando à composição da lide (requerente - ID 245563280 e requeridos - ID 245382815).

Desta forma, o requerente, RAPHAEL DA NOBREGA SOUZA, compromete-se a adimplir o débito de R$ 7.000,00 (sete mil reiais), em 07 (sete) parcelas de R$ 1.000,00 (mil reais) cada, depositando os valores na conta bancária de titularidade de MARIA FERREIRA PARENTE, CPF *26.***.*99-07, qual seja: Banco CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência 4167, conta poupança 776150775-0.

O vencimento da primeira parcela fica estabelecido para 10/09/2025 e as demais para o mesmo dia nos meses subsequentes.

Ressalto, por oportuno, que a parte requerente deverá conservar em seu poder os comprovantes de transferência para eventual necessidade de comprovação destas nos autos e que o inadimplemento de qualquer parcela ensejará o vencimento antecipado das demais.

Elaborado dentro dos limites legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL o acordo celebrado, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei9.099/95.

Fica, outrossim, facultado às partes credoras, mediante simples petição, requererem a execução do acordo, caso este não seja integralmente cumprido.

Considerando a ausência de interesse recursal de ambas as partes após o pacto, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Intime-se a parte requerente (RAPHAEL) acerca dos dados da conta bancária da requerida MARIA.

Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
10/08/2025 01:53

Recebidos os autos
10/08/2025 01:52

Homologada a Transação
08/08/2025 12:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
07/08/2025 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:05

Juntada de Certidão
06/08/2025 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 03:14

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 22:31

Juntada de Certidão
31/07/2025 22:15

Transitado em Julgado em 29/07/2025
30/07/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:14

Publicado Sentença em 15/07/2025.
15/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
09/07/2025 21:06

Recebidos os autos
09/07/2025 21:06

Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
02/07/2025 11:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
02/07/2025 11:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2025 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
02/07/2025 11:54

Outras decisões
24/06/2025 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 22:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 03:16

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 03:16

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 03:02

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 12:33

Juntada de Certidão
29/05/2025 12:33

Juntada de Certidão
29/05/2025 12:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2025 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
28/05/2025 19:03

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:24

Recebidos os autos
27/05/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
25/05/2025 21:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
23/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 17:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/05/2025 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
13/05/2025 17:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/05/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/05/2025 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 02:20

Recebidos os autos
12/05/2025 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/05/2025 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2025 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2025 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2025 14:38

Recebidos os autos
22/03/2025 14:38

Outras decisões
20/03/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
20/03/2025 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 14:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2025 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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