13/09/2025 03:34

Decorrido prazo de CELSO SILVA DE OLIVEIRA DAS FLORES em 12/09/2025 23:59.
12/09/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 03:14

Publicado Notificação em 05/09/2025.
05/09/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025 03:14

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025 03:14

Publicado Notificação em 05/09/2025.
05/09/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025 03:14

Publicado Notificação em 05/09/2025.
05/09/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025 03:14

Publicado Notificação em 05/09/2025.
05/09/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025 03:14

Publicado Notificação em 05/09/2025.
05/09/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025 03:14

Publicado Notificação em 05/09/2025.
05/09/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 07:02

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2025 08:00, CEJUSC-SUPER-PRE.
25/08/2025 14:54

Recebidos os autos
25/08/2025 14:54

Outras decisões
21/08/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
06/08/2025 10:54

Juntada de Certidão
05/08/2025 03:56

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:56

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:56

Decorrido prazo de PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:56

Decorrido prazo de BANCO DIGIO S.A em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 15:16

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 10:16

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 03:50

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:50

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:50

Decorrido prazo de COOPERFORTE COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTOS LTDA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:50

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 18:15

Juntada de Certidão
16/07/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 17:09

Recebidos os autos
04/07/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 17:09

Outras decisões
02/07/2025 15:13

Juntada de Certidão
01/07/2025 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
30/06/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 03:06

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0753704-90.2025.8.07.0016 Classe: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) RECLAMANTE: LETYCIA CAROLINA SOUTO DE OLIVEIRA DAS FLORES RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA, ITAU UNIBANCO S.A., BANCO SAFRA S A, COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promovi o cadastramento do Banco Digio S.A.

Retifiquei o cadastramento do Banco Safra.

Inicialmente, em atenção ao pedido de Id. 238857472, esclareço quanto à incompetência para apreciação de pedidos liminares/cautelares, tendo em vista que o trâmite do procedimento, nessa fase em que se encontra, é meramente pré-processual.

Eventual pedido de suspensão da tramitação de ação judicial deverá ser formulado no bojo da própria ação.

Segundo dispõe o Código de Defesa do Consumidor (art. 104-A, caput), a audiência de conciliação deve ser realizada com a presenta de todos os credores de débitos de consumo, a fim de viabilizar a formulação de um plano de pagamento global, capaz de viabilizar a superação do quadro de endividamento e também permitir uma recuperação equilibrada do crédito por todos os credores.

Em outras palavras, para se valer do procedimento de repactuação de dívidas por superendividamento, a lei não confere ao consumidor o direito de optar com quem pretende negociar.

Em consulta ao relatório de Id 238853442, contatou-se a existência de outros credores não informados no formulário socioeconômico.

São eles: (a) CEF, referente a outros empréstimos, no valor de R$ 29.937,82; (b) PORTOCRED S.A, referente a dívida em prejuízo no valor de R$ 14.490,09; (c) Banco SANTANDER, referente a dívida em prejuízo no valor de R$ 4.314,54; (d) Banco INTER, referente a crédito pessoal sem consignação em folha de pagamento no valor de R$ 7.353,49.

Ante o exposto, em respeito à autonomia da vontade, contate-se a parte solicitante para que informe se há interesse na renegociação dos débitos com os mencionados credores, esclarecendo que eventual desinteresse implicará na sua inadmissão no Programa de Prevenção e Tratamento do Superendividamento.

Na mesma oportunidade, deverá a parte solicitante (i) esclarecer se o cônjuge da solicitante possui alguma fonte de renda, discriminando o seu valor e a sua origem (remuneração pelo trabalho, benefício previdenciário, pensão alimentícia, etc), juntando documento comprobatório; (ii) informar procedimentos e/ou medicamentos que justificam a despesa de saúde declarada em R$ 544,69; (iii) ajustar o formulário socioeconômico, tendo em vista a ausência de informações dos valores das parcelas devidas.

Prazo: 5 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento do procedimento.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente.

Gabriel Moreira Carvalho Coura Juiz Coordenador do 4ºNUVIMEC
23/06/2025 15:01

Recebidos os autos
23/06/2025 15:01

Outras decisões
11/06/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
10/06/2025 07:01

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:47

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
09/06/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 17:08

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/06/2025 16:42

Juntada de Certidão
04/06/2025 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703639-06.2025.8.07.0012

Maria de Fatima da Conceicao

Jose Denilson dos Santos

Advogado: Jose Antonio de Souza Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/05/2025 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0736135-24.2025.8.07.0001

Diego Vieira Rocha

Clickbank Instituicao de Pagamentos LTDA

Advogado: Nathalia Silva Freitas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2025 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0730865-71.2025.8.07.0016

Cristiane Calderaro Ventura de Souza

Midway S.A.- Credito, Financiamento e In...

Advogado: Raissa Bressanim Tokunaga

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/04/2025 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0708139-42.2025.8.07.0004

Marlene das Dores Ferreira Silveira

Banco Inbursa S.A.

Advogado: Mayra Cosmo da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/06/2025 19:37

Exibir Processo

Processo nº 0706129-80.2025.8.07.0018

Maria do Carmo da Silva Rocha

Distrito Federal

Advogado: Evandro Rodrigues Cardoso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/05/2025 17:03

Exibir Processo