08/08/2025 10:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/07/2025 12:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/07/2025 14:28

Juntada de Petição de réplica
07/07/2025 14:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/06/2025 03:01

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0733850-13.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FRANCIMAR ALVES DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Ciente da interposição de agravo e da decisão do relator que, deferindo o pedido de tutela recursal de urgência, determinou que a parte ré não realize nenhum desconto, com fundamento na EC n.º 103/2019, na remuneração da parte agravante até o final da lide.

Intime-se a parte autora para manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

I Após, tornem-se os autos conclusos para julgamento.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
14/06/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 14:11

Recebidos os autos
13/06/2025 14:11

Outras decisões
02/06/2025 19:14

Cancelada a movimentação processual
02/06/2025 19:14

Desentranhado o documento
31/05/2025 15:21

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 17:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/05/2025 04:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/05/2025 17:38

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
29/04/2025 03:27

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:56

Recebidos os autos
23/04/2025 13:56

Não Concedida a tutela provisória
22/04/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/04/2025 15:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/04/2025 02:56

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 13:56

Recebidos os autos
11/04/2025 13:55

Determinada a emenda à inicial
09/04/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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