02/09/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:56

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:17

Juntada de Petição de réplica
13/08/2025 03:13

Publicado Despacho em 12/08/2025.
13/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
07/08/2025 18:52

Recebidos os autos
07/08/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/07/2025 22:04

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 03:39

Decorrido prazo de SIDON FRANCISCO DE ARAUJO em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 03:08

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0703103-25.2025.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SIDON FRANCISCO DE ARAUJO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de Justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

Não obstante a previsão do art. 334 do CPC, deixo de designar, por ora, a audiência de conciliação ou mediação, por entender que, diante da natureza da questão discutida nesta ação, não há possibilidade de sucesso na solução consensual do litígio, visto que o ente distrital não dispõe de poderes para transigir, além do que se trata de matéria de interesse público.

Em virtude disso, cumpre privilegiar a maior celeridade ao processo, já que a conciliação se mostra evidentemente inviável; além disso, não há qualquer prejuízo às partes.

Assim, CITE-SE a parte ré para apresentar contestação no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2025 12:57:27.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
24/06/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:57

Recebidos os autos
24/06/2025 12:57

Outras decisões
18/06/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/06/2025 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/06/2025 15:20

Expedição de Certidão.
18/06/2025 03:09

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 16:14

Recebidos os autos
16/06/2025 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito
16/06/2025 14:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
16/06/2025 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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