13/09/2025 03:36

Decorrido prazo de JHENIFFER MONTEIRO BARBOSA em 12/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:18

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 18:11

Recebidos os autos
02/09/2025 18:11

Outras decisões
02/09/2025 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
29/08/2025 18:21

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
12/08/2025 03:07

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0705820-56.2025.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JHENIFFER MONTEIRO BARBOSA REU: NEW INVEST LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Intimada a comprovar a alegada hipossuficiência financeira, a fim de usufruir do benefício da gratuidade de justiça, a parte autora apresentou os documentos que acompanham a petição de Id. 244881748. 2.

A determinação, todavia, não foi cumprida a contento. 3.

Com efeito, a decisão de Id. 242718474 determinou a juntada de cópia dos contracheques ou comprovantes de renda mensal dos últimos três meses, das faturas completas de todos os cartões de crédito e dos extratos detalhados de todas as contas bancárias do autor relativos aos últimos três meses, além de cópia da última declaração do imposto de renda, na versão completa, transmitida à Receita Federal, e de cópia do Relatório de Contas e Relacionamentos emitida pelo sistema Registrato, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça. 4.

A autora, por seu turno, apresentou apenas a cópia da CTPS digital, a declaração de imposto de renda e extratos bancários relativos aos meses de maio e junho de 2025, deixando de colacionar aos autos os demais documentos solicitados. 5.

Desse modo, o pedido de justiça gratuita não está acompanhado de provas suficientes acerca da efetiva hipossuficiência alegada pela parte autora, a partir das quais se pudesse supor que realmente não tem condições de arcar com as custas da Justiça sem comprometer sua sobrevivência e a de seus dependentes. 6.

Assim, indefiro a benesse pleiteada. 7.

Intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma prevista no art. 290 do Código de Processo Civil. 8.

Cumpra-se.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
07/08/2025 19:49

Recebidos os autos
07/08/2025 19:49

Determinada a emenda à inicial
07/08/2025 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
01/08/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 03:16

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 18:18

Recebidos os autos
14/07/2025 18:18

Não Concedida a tutela provisória
10/07/2025 17:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/07/2025 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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