01/08/2025 02:17

Decorrido prazo de DANUSA FERNANDES BENJAMIM em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 02:17

Decorrido prazo de ROBERTO JOSE BITTENCOURT em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 02:17

Decorrido prazo de ARGECILIO ALVES SANTIAGO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 02:17

Decorrido prazo de ADRIANA CARNEIRO SAMPAIO PERSIJN em 31/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:16

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 18:30

Juntada de Certidão
07/07/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:51

Recebidos os autos
07/07/2025 13:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
04/07/2025 02:16

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 18:29

Recebidos os autos
01/07/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
26/06/2025 23:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/06/2025 23:09

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 23:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/06/2025 15:19

Juntada de Certidão
26/06/2025 02:16

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Carmen Bittencourt Número do processo: 0724695-34.2025.8.07.0000 AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: ADRIANA CARNEIRO SAMPAIO PERSIJN, ARGECILIO ALVES SANTIAGO, ROBERTO JOSE BITTENCOURT, DANUSA FERNANDES BENJAMIM REU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de Ação Rescisória proposta por ADRIANA CARNEIRO SAMPAIO, ARGECILIO ALVES SANTIAGO, DANUSA FERNANDES BENJAMIM e ROBERTO JOSÉ BITTENCOURT em desfavor do DISTRITO FEDERAL, objetivando desconstituir sentença exarada nos autos da Ação de Cobrança nº 0700223-46.2024.8.07.0018.

Da análise do processo, constata-se a necessidade de emenda à inicial.

Com efeito, os autores deixaram de atribuir valor à causa, na forma exigida pelo artigo 291 do Código de Processo Civil.

Os autores não instruíram o processo com instrumentos de procuração em favor da advogada que subscreve a petição inicial.

Os autores não carrearam aos autos cópia da sentença rescindenda nem da certidão de trânsito em julgado.

Ademais, os autores deixaram de promover o recolhimento das custas iniciais, além do depósito prévio exigido pelo artigo 968, inciso I, do Código de Processo Civil.

Dessa forma, com fundamento no artigo 321 do Código de Processo Civil, faculto aos autores a apresentação de emenda à inicial, no prazo de 15 (cinco) dias, para que: a) atribuam valor à causa; b) juntem aos autos instrumentos de procuração com poderes específicos para a propositura de ação rescisória; c) juntem aos autos cópia da sentença rescindenda e da certidão de trânsito em julgado; e d) promovam o recolhimento das custas iniciais e do depósito prévio (artigo 321 do Código de Processo Civil).

Publique-se.

Intimem-se.

Após, retornem os autos conclusos.

Brasília/DF, 24 de junho de 2025 às 12:24:25.

Desembargadora Carmen Bittencourt Relatora
24/06/2025 13:33

Recebidos os autos
24/06/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
23/06/2025 14:59

Recebidos os autos
23/06/2025 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
20/06/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/06/2025 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

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