26/08/2025 17:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/08/2025 16:37

Juntada de Petição de réplica
26/08/2025 16:09

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 03:37

Decorrido prazo de EDGAR ANTONIO DA SILVA NEIVA em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:11

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:31

Recebidos os autos
04/07/2025 16:31

Outras decisões
18/06/2025 03:06

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0752855-21.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EDGAR ANTONIO DA SILVA NEIVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para acostar aos autos o demonstrativo oficial de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, ou documento que o valha, de modo que seja possível verificar a data da aposentadoria, bem como quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto.

Na impossibilidade de obtenção ou indisponibilidade do referido documento, venha aos autos o processo administrativo de aposentadoria.

Eventual negativa no fornecimento dos referidos documentos deverá ser devidamente comprovada.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
16/06/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 19:28

Recebidos os autos
13/06/2025 19:28

Determinada a emenda à inicial
04/06/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/06/2025 18:13

Juntada de Certidão
02/06/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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