14/06/2025 03:16

Decorrido prazo de CVA INSTITUTO DE EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA em 13/06/2025 23:59.
23/05/2025 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 19:57

Expedição de Mandado.
23/04/2025 19:55

Expedição de Mandado.
18/03/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:30

Publicado Despacho em 18/03/2025.
18/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 16:24

Recebidos os autos
14/03/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/03/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de CVA INSTITUTO DE EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de CVA INSTITUTO DE EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA em 11/02/2025 23:59.
27/12/2024 05:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/12/2024 05:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/12/2024 08:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/12/2024 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2024 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2024 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2024 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2024 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 16:35

Recebidos os autos
02/12/2024 16:35

Decisão Interlocutória de Mérito
11/11/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 18:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/10/2024 02:38

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 14:59

Recebidos os autos
02/10/2024 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito
27/09/2024 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/09/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 10:22

Recebidos os autos
11/09/2024 10:22

Deferido o pedido de JAMILLE ALVES DOS SANTOS - CPF: *42.***.*58-17 (EXEQUENTE).
10/09/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/09/2024 13:19

Expedição de Certidão.
06/06/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:42

Publicado Despacho em 04/06/2024.
04/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
01/06/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
01/06/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 15:21

Recebidos os autos
29/05/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/05/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 16:47

Recebidos os autos
13/05/2024 16:47

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2024 16:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/03/2024 03:10

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0724900-93.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAMILLE ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: MASSA FALIDA DE CAROL INSTITUTO DE EDUCACAO EIRELI - ME, CAROLINA AMENO TEIXEIRA DE MACEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista os princípios da celeridade e economia processual, DETERMINO a consulta em todos os sistemas disponíveis a este Juízo em busca de bens do executado (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD).

Assim, proceda-se a consulta ao sistema SISBAJUD, para fins de penhora "online", porque atende ao que determina o art. 835, inc.

I, do CPC/2015.

Determino a repetição programada da ordem por 30 (trinta) dias corridos, findos os quais será consultada a resposta do sistema.

Restando infrutífera a consulta ao sistema SISBAJUD, após o prazo acima especificado, DETERMINO a consulta ao sistema RENAJUD para verificar se há veículos cadastrados em nome da parte executada.

Sendo positivo, insira-se restrição judicial para transferência do veículo, ficando o exequente intimado para indicar o local onde se encontra o bem para se efetuar a penhora.

Em caso de penhora de bens/ativos do devedor, INTIME-SE este por publicação para, caso queira, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

No caso da pesquisa supramencionada ser infrutífera, defiro desde já a consulta ao sistema INFOJUD para obtenção das 2 (duas) últimas declarações de renda da parte executada.

Caso o executado não tenha declarado renda, faculto a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, promover consulta junto aos Cartórios de Registro de Imóveis do DF, visando a localização de bens penhoráveis, ressaltando que o sistema E-RIDF só está disponibilizado à parte beneficiária de gratuidade de justiça.

Sendo as diligências negativas, INTIME-SE a parte credora para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da tramitação processual nos termos do art. 921, inc.

III e § 1º, do CPC/2015. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
01/03/2024 11:40

Recebidos os autos
01/03/2024 11:40

Deferido o pedido de JAMILLE ALVES DOS SANTOS - CPF: *42.***.*58-17 (EXEQUENTE).
29/02/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/02/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:43

Expedição de Certidão.
24/02/2024 03:34

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE CAROL INSTITUTO DE EDUCACAO EIRELI - ME em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:34

Decorrido prazo de CAROLINA AMENO TEIXEIRA DE MACEDO em 23/02/2024 23:59.
24/01/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:57

Publicado Edital em 29/11/2023.
29/11/2023 07:57

Publicado Edital em 29/11/2023.
28/11/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
26/11/2023 14:11

Expedição de Edital.
26/11/2023 14:08

Expedição de Edital.
13/11/2023 02:25

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 16:13

Recebidos os autos
08/11/2023 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito
08/11/2023 15:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/11/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 20:02

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 20:02

Expedição de Certidão.
24/10/2023 15:53

Recebidos os autos
24/10/2023 15:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
05/10/2023 19:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/10/2023 19:46

Transitado em Julgado em 03/10/2023
30/09/2023 08:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/09/2023 09:52

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2023 22:44

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 22:44

Expedição de Certidão.
11/09/2023 07:34

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de JAMILLE ALVES DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 18:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/08/2023 00:20

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0724900-93.2021.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAMILLE ALVES DOS SANTOS REU: CAROL INSTITUTO DE EDUCACAO EIRELI - ME, CAROLINA AMENO TEIXEIRA DE MACEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dispõe o embargante que a sentença contém omissões no julgamento, razão pela qual requer sejam pontualmente apreciadas suas alegações.

Conheço dos presentes embargos, porquanto foram interpostos tempestivamente, nos termos do artigo 1.023 do C.P.C.

Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, erro material, contradição ou omissão na decisão.

Em relação aos danos morais, saliento que os pontos lançados no ID 140712226 - Pág. 2 tratam-se de exemplos de efetivo descumprimento contratual, se adequando, portanto, à fundamentação para indeferimento exposta em sentença.

Dessa forma, se busca contornar matéria meritória, caberá à parte se utilizar do recurso de apelação, caso entenda cabível.

Por outro lado, quanto à não apreciação do pleito de multa contratual, de fato, houve omissão no julgado.

Portanto, passa a fazer parte da fundamentação o seguinte parágrafo: "Incabível o pleito de incidência da multa prevista na cláusula 5ª do contrato formulado, já que prevista somente em caso de inadimplemento da parte contratante, inexistindo pleito de inversão em favor do consumidor." Pelo exposto, acolho parcialmente os embargos apresentados para suprir a omissão apontada. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
04/08/2023 16:20

Recebidos os autos
04/08/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 16:20

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
01/08/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/07/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 18:25

Expedição de Certidão.
17/07/2023 20:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2023 00:54

Publicado Sentença em 11/07/2023.
11/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 15:28

Recebidos os autos
07/07/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 15:28

Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2023 23:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/05/2023 10:19

Recebidos os autos
16/05/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2023 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/05/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 03:28

Decorrido prazo de JAMILLE ALVES DOS SANTOS em 06/12/2022 23:59.
30/11/2022 02:28

Publicado Certidão em 29/11/2022.
30/11/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
27/11/2022 18:45

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 11:04

Expedição de Certidão.
23/11/2022 13:37

Juntada de Petição de réplica
09/11/2022 02:21

Publicado Despacho em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 14:32

Recebidos os autos
04/11/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/11/2022 10:38

Juntada de Petição de contestação
01/11/2022 23:23

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 16:04

Recebidos os autos
28/10/2022 16:04

Decisão interlocutória - indeferimento
26/10/2022 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/10/2022 18:21

Expedição de Certidão.
24/10/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:40

Decorrido prazo de CAROL INSTITUTO DE EDUCACAO EIRELI - ME em 13/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 20:25

Expedição de Certidão.
06/09/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 03:08

Decorrido prazo de CAROLINA AMENO TEIXEIRA DE MACEDO em 15/08/2022 23:59:59.
15/07/2022 00:12

Publicado Edital em 15/07/2022.
15/07/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
15/07/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 16:08

Expedição de Edital.
12/07/2022 17:11

Expedição de Certidão.
09/07/2022 16:57

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
04/07/2022 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2022 22:03

Expedição de Mandado.
21/06/2022 21:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2022 21:59

Expedição de Mandado.
27/05/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 07:48

Publicado Despacho em 25/04/2022.
22/04/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 21:05

Recebidos os autos
19/04/2022 21:05

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2022 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/04/2022 16:03

Expedição de Certidão.
07/04/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 04/02/2022.
03/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
01/02/2022 15:00

Recebidos os autos
01/02/2022 15:00

Decisão interlocutória - recebido
28/01/2022 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/01/2022 08:27

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2021 14:12

Expedição de Mandado.
23/11/2021 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 14:10

Expedição de Mandado.
16/11/2021 21:32

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2021 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/11/2021 10:55

Recebidos os autos
12/11/2021 10:55

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/11/2021 10:32

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 14:53

Juntada de Certidão
03/11/2021 16:29

Recebidos os autos
03/11/2021 16:29

Decisão interlocutória - não concedida medida protetiva
31/10/2021 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/10/2021 12:23

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 02:26

Publicado Certidão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
21/10/2021 17:44

Expedição de Certidão.
20/10/2021 02:25

Decorrido prazo de JAMILLE ALVES DOS SANTOS em 19/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2021 02:39

Decorrido prazo de JAMILLE ALVES DOS SANTOS em 13/10/2021 23:59:59.
11/10/2021 14:49

Expedição de Mandado.
11/10/2021 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2021 14:47

Expedição de Mandado.
22/09/2021 02:33

Publicado Certidão em 22/09/2021.
22/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 21/09/2021.
20/09/2021 16:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2021 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
17/09/2021 10:21

Recebidos os autos
17/09/2021 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2021 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 10:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/09/2021 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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