15/09/2025 07:57

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 03:47

Decorrido prazo de MARIA IRENE DABADIA GUIMARAES em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:47

Decorrido prazo de XISTO DOMINGUES CAIXETA em 08/09/2025 23:59.
20/08/2025 02:59

Publicado Réplica em 20/08/2025.
20/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
15/08/2025 08:16

Juntada de Petição de réplica
15/08/2025 08:00

Juntada de Certidão
02/08/2025 19:27

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 08:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/07/2025 03:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/07/2025 03:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/07/2025 10:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/07/2025 09:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/07/2025 03:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/07/2025 05:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/07/2025 04:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/07/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2025 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2025 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2025 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2025 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2025 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2025 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2025 02:59

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703688-68.2025.8.07.0005 Classe judicial: USUCAPIÃO (49je) REQUERENTE: XISTO DOMINGUES CAIXETA REQUERIDO: MARIA RITA ALVES GUIMARAES, GERALDINA JOSE TAVEIRA MORAIS, DANIEL NUNES FERREIRA DE BRITO, RICARDO SILVA DE ANDRADE, ADOLFO GUTIERRES CARDONA DECISÃO Cadastre-se MARIA IRENE D’ABADIA GUIMARÃES CAIXETA, qualificada no ID n. 232918977, no polo ativo.

Para fins de organização do polo passivo da demanda, segue a composição atualizada, conforme petição inicial de ID n. 232918977: 1) Réus da demanda (na condição de proprietários): a) MARIA RITA ALVES GUIMARÃES e seu cônjuge b) ALOIZIO DE CAMPOS GUIMARÃES. 2) Confrontantes: a) GERALDINA JOSÉ TAVEIRA MORAIS, proprietária do imóvel designado por Rua 13 de Maio, Quadra 60, Lote 19, Casa 507, Planaltina/DF, CEP: 73.330-081. b) ESPÓLIO DE FRANCISCO FERREIRA DE BRITO, representado pelo inventariante DANIEL NUNES FERREIRA DE BRITO; c) RICARDO SILVA DE ANDRADE e sua esposa SIMONE DE FÁTIMA NOGUEIRA ANDRADE; d) ADOLFO GUTIERRES CARDONA; Acolho a emenda apresentada no ID n. 232918958.

Defiro a gratuidade de justiça aos autores.

Anote-se.

Em que pese o Código de Processo Civil não tenha previsto em capítulo próprio o rito da ação de usucapião, trouxe alguns dispositivos que versam sobre o tema .

Entendo que o processamento do pedido de usucapião continua a ter rito especial, tendo em vista a previsão procedimental diferenciada do artigo 216-A da Lei 6015/73 e os artigos 246,§ 3º e 259, I do novo CPC.

Logo, necessária a ciência de terceiros interessados, conforme exigido no procedimento notarial extrajudicial, além da intimação da União e do Distrito Federal.

Ademais, tendo o artigo 259,I previsto a expedição de edital na ação de usucapião, por óbvio que se trata do edital de citação de terceiros interessados.

Assim, cite (m)-se por ARMP aqueles em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, assim como os confinantes, para contestar(em) em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido.

Não encontrada a parte ré, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia.

Citem-se por meio de edital, com prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos das publicações do mandato, o(a)(s) Réu(é)(s), que se encontram em lugar incerto e os eventuais interessados na causa.

Intimem-se por via postal, os representantes legais da Fazenda Pública da União e do Distrito Federal/Terracap, para que manifestem, em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos dos respectivos comprovantes de intimação, eventual interesse na demanda.

A Curadoria de Ausentes representará os interessados ausentes, incertos e desconhecidos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
24/06/2025 10:52

Recebidos os autos
24/06/2025 10:52

Concedida a gratuidade da justiça a XISTO DOMINGUES CAIXETA - CPF: *46.***.*14-00 (REQUERENTE).
24/06/2025 10:52

Recebida a emenda à inicial
09/06/2025 08:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/05/2025 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/04/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/04/2025 02:54

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 16:18

Recebidos os autos
10/04/2025 16:18

Determinada a emenda à inicial
19/03/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/03/2025 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0748843-61.2025.8.07.0016

Lucas de Oliveira Silva Santana

Hdia Centro de Atendimento Medico Hospit...

Advogado: Cassio Willames Ferreira Moura

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2025 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0746209-92.2025.8.07.0016

Eliane Noleto Bressanelli Azevedo

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/05/2025 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0754919-04.2025.8.07.0016

Lucimar Pontes de Souza Barbosa

Distrito Federal

Advogado: Ruth Marlen da Conceicao Pedroso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/06/2025 23:23

Exibir Processo

Processo nº 0722752-70.2025.8.07.0003

Guilherme Moreira Rocha

Anova Empreendimentos Imobiliarios Eirel...

Advogado: Bruna Dias da Silva Biato

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2025 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0740415-38.2025.8.07.0001

Maria Lucileide Conceicao Silva

Daniel Arruda Lopes da Silva 71621580130

Advogado: Jose Francisco de Assis Ferreira Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2025 17:49

Exibir Processo