02/09/2025 18:48

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 18:47

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0700475-18.2025.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COLEGIO EDUCANDARIO DE FATIMA LTDA - EPP EXECUTADO: ALESSANDRA MARIA DE SOUZA SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 247322504) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido.

Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/08/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 17:31

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:10

Recebidos os autos
28/08/2025 16:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/08/2025 13:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
23/08/2025 14:20

Juntada de Petição de acordo
19/08/2025 03:10

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
17/08/2025 19:15

Recebidos os autos
17/08/2025 19:15

Outras decisões
15/08/2025 19:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
15/08/2025 14:34

Juntada de Certidão
15/08/2025 14:34

Juntada de Alvará de levantamento
15/08/2025 03:31

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA DE SOUZA em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 19:20

Juntada de Certidão
14/08/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 14:52

Juntada de Petição de acordo
13/08/2025 03:03

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0700475-18.2025.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COLEGIO EDUCANDARIO DE FATIMA LTDA - EPP EXECUTADO: ALESSANDRA MARIA DE SOUZA D E C I S Ã O A executada compareceu em ID 243271748, manifestando que o valor bloqueado é referente o pagamento de pensão alimentícia de seus filhos e acrescenta que firmou com a exequente acordo para adimplemento do débito.

Intimada a se manifestar, a exequente manteve-se inerte (ID 245077697), razão pela qual acolho a impugnação apresentada pela executada e determino que os valores sejam restituídos a parte executada.

Assim, intime-se a executada para que apresente seus dados bancários, no prazo de 02 dias e restitua-se os valores bloqueados via SISBAJUD (ID 242766275) em seu favor.

Após, ante a ausência de demonstração da executada pelo prosseguimento do feito, retornem os autos ao arquivo.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
11/08/2025 18:31

Recebidos os autos
11/08/2025 18:31

Outras decisões
04/08/2025 12:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
04/08/2025 12:18

Decorrido prazo de COLEGIO EDUCANDARIO DE FATIMA LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-23 (EXEQUENTE) em 01/08/2025.
02/08/2025 03:27

Decorrido prazo de COLEGIO EDUCANDARIO DE FATIMA LTDA - EPP em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 03:04

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 03:24

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA DE SOUZA em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 17:15

Recebidos os autos
22/07/2025 17:15

Outras decisões
18/07/2025 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
18/07/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 00:02

Recebidos os autos
15/07/2025 00:02

em cooperação judiciária
15/07/2025 00:02

Outras decisões
14/07/2025 23:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
04/07/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:05

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 14:39

Expedição de Certidão.
06/06/2025 18:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2025 18:26

Recebidos os autos
06/06/2025 18:26

Deferido o pedido de COLEGIO EDUCANDARIO DE FATIMA LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-23 (REQUERENTE).
05/06/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
05/06/2025 04:39

Processo Desarquivado
04/06/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 12:25

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 12:24

Transitado em Julgado em 25/04/2025
26/04/2025 03:01

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA DE SOUZA em 25/04/2025 23:59.
24/04/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:56

Publicado Sentença em 08/04/2025.
08/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
05/04/2025 00:58

Recebidos os autos
05/04/2025 00:58

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 12:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
03/04/2025 12:08

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:16

Decorrido prazo de COLEGIO EDUCANDARIO DE FATIMA LTDA - EPP em 02/04/2025 23:59.
28/03/2025 16:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/03/2025 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
28/03/2025 16:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/03/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/03/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:25

Recebidos os autos
27/03/2025 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/02/2025 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 12:18

Recebidos os autos
24/01/2025 12:18

Deferido o pedido de COLEGIO EDUCANDARIO DE FATIMA LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-23 (REQUERENTE).
22/01/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
21/01/2025 21:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/01/2025 21:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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