16/07/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0704455-43.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7je) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

RÉU ESPÓLIO DE: MANUEL MARTINS MARQUES REPRESENTANTE LEGAL: ADRIANA MAGALHAES DA SILVA DECISÃO No ID n. 218455725, ADRIANA MAGALHÃES DA SILVA esclarece que figurou como declarante do óbito de Manuel Martins Marques tão somente por questões humanitárias, pois teve breve relacionamento com o de cujus.

Assim, cabe à parte autora regularizar o polo passivo, sendo o caso, promovendo o devido pedido de abertura de inventário perante o juízo competente para nomeação de inventariante.

Ora, não se monstra razoável transpor a responsabilidade de representar o espólio a ADRIANA simplesmente por figurar como declarante do óbito, quando esta afirma não possuir vínculo sucessório qualquer com o de cujus.

O próprio credor não demonstrou nenhum vínculo de ADRIANA com os bens do espólio.

Ante o exposto, venha a regularização do polo passivo no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

I.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
24/06/2025 11:04

Recebidos os autos
24/06/2025 11:04

Determinada a emenda à inicial
27/05/2025 18:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/04/2025 19:42

Juntada de Petição de réplica
12/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 16:53

Recebidos os autos
07/03/2025 16:53

Outras decisões
21/02/2025 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/01/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:40

Expedição de Certidão.
11/12/2024 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 16:54

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:50

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 07:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/11/2024 10:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/10/2024 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2024 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2024 16:28

Recebidos os autos
17/10/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:28

Recebida a emenda à inicial
10/10/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/09/2024 20:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/08/2024 16:43

Recebidos os autos
15/08/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:43

Determinada a emenda à inicial
02/08/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/07/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:40

Recebidos os autos
17/06/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:40

Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AUTOR)
17/06/2024 15:40

Determinada a emenda à inicial
28/05/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/05/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 17:40

Recebidos os autos
09/04/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:40

Determinada a emenda à inicial
01/04/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/03/2024 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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