20/08/2025 03:37

Decorrido prazo de MARCOS SIDNEI PEREIRA DE SOUSA em 19/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:38

Decorrido prazo de MARCOS SIDNEI PEREIRA DE SOUSA em 14/08/2025 23:59.
12/08/2025 03:09

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0774993-79.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCOS SIDNEI PEREIRA DE SOUSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de reconsideração apresentado pela parte autora quanto ao indeferimento da tutela de urgência.

Não obstante, não consta dos autos novos elementos capazes de infirmar o entendimento consolidado no ato anterior.

Além disso, o fato de o anterior autorizado (Sr.

Wellington) não ter questionado a transferência, não é capaz de convalidar o ato, o qual dependeria de expressa manifestação de vontade.

Assim, mantenho a decisão nos termos já registrados.

I.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2025 14:40:30.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
07/08/2025 17:07

Recebidos os autos
07/08/2025 17:07

Outras decisões
06/08/2025 03:19

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/08/2025 21:36

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
04/08/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:55

Recebidos os autos
01/08/2025 14:55

Não Concedida a tutela provisória
01/08/2025 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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