15/09/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:41

Juntada de Certidão
10/09/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 17:51

Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 19:09

Juntada de Certidão
03/09/2025 13:46

Juntada de Certidão
03/09/2025 13:44

Cancelada a movimentação processual
03/09/2025 13:44

Desentranhado o documento
03/09/2025 08:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2025 09:07

Recebidos os autos
30/08/2025 09:07

Extinta a punibilidade pela reparação do dano
29/08/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
28/08/2025 19:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 21:43

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:21

Juntada de Certidão
10/07/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:40

Transitado em Julgado em 08/07/2025
09/07/2025 03:18

Decorrido prazo de FLAVIA MICHELY TEODORO em 08/07/2025 23:59.
07/07/2025 10:49

Juntada de Certidão
03/07/2025 02:34

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0704599-97.2022.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS EM APURAÇÃO: RAIMUNDO LUCIO LIMA DA SILVA, FLAVIA MICHELY TEODORO S E N T E N Ç A Trata-se de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL – ANPP firmado entre o Ministério Público e FLAVIA MICHELY TEODORO, qualificado nos autos.

O acordo foi HOMOLOGADO e integralmente CUMPRIDO.

O art. 28-A, § 13, do CPP, dispõe que: "Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juízo competente decretará a extinção da punibilidade".

Portanto, nos termos do art. 28-A, § 13, do CPP, acolho a r. manifestação do Ministério Público e JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE de FLAVIA MICHELY TEODORO, qualificado(a) nos autos.

Sem custas.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Após, dê-se baixa e AGUARDE-SE o cumprimento do ANPP pelo investigado RAIMUNDO.

OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
01/07/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 14:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:32

Recebidos os autos
23/06/2025 13:32

Extinta a Punibilidade de FLAVIA MICHELY TEODORO - CPF: *42.***.*91-10 (EM APURAÇÃO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
18/06/2025 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
18/06/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 12:35

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:35

Transitado em Julgado em 16/12/2024
17/12/2024 02:38

Decorrido prazo de LEONEL AUGUSTO DE NOVAIS FILHO em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/12/2024 02:21

Publicado Intimação em 09/12/2024.
07/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:08

Recebidos os autos
04/12/2024 16:08

Extinta a Punibilidade de LEONEL AUGUSTO DE NOVAIS FILHO - CPF: *29.***.*40-06 (EM APURAÇÃO), CRISPINIANO ESPINDOLA WANDERLEY - CPF: *34.***.*26-34 (EM APURAÇÃO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
04/12/2024 14:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO LUCIO LIMA DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de FLAVIA MICHELY TEODORO em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:20

Publicado Intimação em 28/11/2024.
28/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 18:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 13:05

Recebidos os autos
05/11/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
04/11/2024 18:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/11/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 18:34

Recebidos os autos
22/10/2024 18:34

Indeferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTORIDADE ANPP)
22/10/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
22/10/2024 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/10/2024 02:19

Publicado Intimação em 21/10/2024.
19/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:14

Juntada de Certidão
17/10/2024 15:10

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
10/10/2024 14:37

Recebidos os autos
10/10/2024 14:37

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
10/10/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
10/10/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:33

Recebidos os autos
07/08/2024 13:33

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
07/08/2024 09:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
06/08/2024 20:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 04:00

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 17/07/2024 23:59.
23/04/2024 04:02

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 21:04

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 21:04

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
18/04/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 08:37

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
10/01/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 18:24

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
19/12/2023 03:46

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:07

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
18/09/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 10:02

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
30/08/2023 03:02

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.
22/08/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:40

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
06/06/2023 01:08

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
31/05/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:14

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
26/05/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 14:22

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
03/03/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 17:55

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
24/02/2023 02:58

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 23/02/2023 23:59.
17/02/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 13:47

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
19/10/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 15:17

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
19/10/2022 15:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 14:09

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
17/10/2022 13:47

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 20:03

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 20:03

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
07/06/2022 00:59

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 00:59

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 06/06/2022 23:59:59.
15/03/2022 18:04

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/03/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 16:47

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
08/03/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 15:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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