23/07/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:24

Juntada de Certidão
21/07/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 19:12

Expedição de Ofício.
16/07/2025 18:44

Transitado em Julgado em 08/07/2025
16/07/2025 18:38

Juntada de Certidão
09/07/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:57

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025.
03/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA: Após celebração do Acordo de Não Persecução Penal entre as partes, IVO RODRIGUES PEREIRA adimpliu a prestação pactuada, conforme comprovante(s) de ID(s). 233246874, 235467354, 239197360 e 239197361.

Ante o cumprimento integral dos termos do Acordo de Não Persecução Penal (ID. 229888830), homologado na audiência de ID. 231592763, acolho a manifestação ministerial de ID. 239197358, e DECLARO extinta a punibilidade do(a) beneficiário(a) IVO RODRIGUES PEREIRA, qualificado(a) nos autos, fazendo-o com fundamento no art. 28-A, § 13, do CPP.

Ultimadas todas as comunicações e baixas de praxe, arquivem-se os autos.
23/06/2025 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:00

Juntada de termo
16/06/2025 15:41

Recebidos os autos
16/06/2025 15:41

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
12/06/2025 10:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
12/06/2025 10:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/06/2025 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 15:07

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:02

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:37

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
03/04/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:03

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2025 15:00, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
03/04/2025 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/04/2025 17:02

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
28/03/2025 02:54

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 09:01

Juntada de Certidão
26/03/2025 09:00

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2025 15:00, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
25/03/2025 18:14

Recebidos os autos
25/03/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
21/03/2025 14:08

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
21/03/2025 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 12:21

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
14/03/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:51

Recebidos os autos
13/03/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
12/03/2025 16:48

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
08/03/2025 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 22:55

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:46

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:46

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 2ª Vara Criminal de Samambaia
10/02/2025 17:46

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
10/02/2025 17:24

Recebidos os autos
10/02/2025 17:24

Outras decisões
10/02/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
10/02/2025 16:01

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:25

Juntada de Certidão
18/12/2024 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 13:59

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/12/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:58

Juntada de Certidão
17/12/2024 19:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/12/2024 12:01

Recebidos os autos
17/12/2024 12:01

Declarada incompetência
16/12/2024 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
16/12/2024 20:32

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/12/2024 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 16:46

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
10/12/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:45

Juntada de Certidão
09/12/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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