10/09/2025 11:54

Juntada de Certidão
09/09/2025 19:47

Recebidos os autos
09/09/2025 19:47

Deferido o pedido de MANASSES GOMES DAVID - CPF: *55.***.*44-34 (AUTOR).
08/09/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
08/09/2025 14:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/08/2025 03:26

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
16/08/2025 03:32

Decorrido prazo de MANASSES GOMES DAVID em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 14:38

Juntada de Certidão
15/08/2025 14:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2025 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
15/08/2025 14:36

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
15/08/2025 14:19

Recebidos os autos
15/08/2025 14:19

Deferido o pedido de MANASSES GOMES DAVID - CPF: *55.***.*44-34 (EXEQUENTE).
14/08/2025 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
14/08/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 03:16

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0705986-94.2025.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MANASSES GOMES DAVID REQUERIDO: FRANCISCO DOS REIS CROZUE D E C I S Ã O O feito não pode tramitar como ação executiva em razão de o contrato apresentado ser parcial, bem como em razão de constar a cobrança da multa contratual, que sujeita-se a manifestação da outra parte.

Dispõe o artigo 783 do Código de Processo Civil que “a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível”, contudo, no título apresentado há incertezas que devem ser sanadas, afastando um dos requisitos para a propositura da demanda nos termos em que se encontram.

Com base em tais razões, concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias a fim de que a parte autora traga nova petição inicial com a natureza de ação de conhecimento (COBRANÇA), sob pena de indeferimento da petição inicial.

Feito, proceda-se a alteração da classe processual para Procedimento do Juizado Especial Cível e designe-se data para realização da audiência de conciliação.

Intime-se a parte autora e cite-se e intime-se a parte ré.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/08/2025 10:55

Recebidos os autos
05/08/2025 10:55

Determinada a emenda à inicial
01/08/2025 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
31/07/2025 02:07

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 16:37

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:32

Recebidos os autos
25/07/2025 14:32

Determinada a emenda à inicial
24/07/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
24/07/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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