02/09/2025 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/09/2025 06:30

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2025 03:02

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0703592-17.2025.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCIANO ANDRE DA SILVA RAMOS REQUERIDO: SANTANDER AUTO S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que considerando-se o atual entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal, no sentido de que deixou de existir a figura do duplo juízo de admissibilidade por força do disposto no artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, em caso de interposição de recurso inominado – e em razão do efeito meramente devolutivo deste (art. 43 da Lei nº 9.099/95) – fica desde já determinada a intimação da parte recorrida (SANTANDER AUTO S/A) para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, desde que representada por advogado(a) (artigo 41, §2º, e artigo 42, § 2º, ambos da Lei nº 9.099/95.

Riacho Fundo-DF, Quarta-feira, 20 de Agosto de 2025,às 09:13:00.

ELIAS AGUIAR DE ARAUJO FILHO
20/08/2025 09:14

Juntada de Certidão
19/08/2025 20:00

Juntada de Petição de recurso inominado
14/08/2025 03:33

Decorrido prazo de SANTANDER AUTO S.A. em 13/08/2025 23:59.
12/08/2025 03:01

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 14:41

Recebidos os autos
07/08/2025 14:41

Deferido o pedido de LUCIANO ANDRE DA SILVA RAMOS - CPF: *41.***.*69-01 (REQUERENTE).
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0703592-17.2025.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCIANO ANDRE DA SILVA RAMOS REQUERIDO: SANTANDER AUTO S.A.

DECISÃO Defiro a nomeação de advogado dativo em favor da parte REQUERENTE, nos termos da Lei Distrital nº 7.157/2022, regulamentada pelo Decreto Distrital de nº 43.821/2022, apenas para atos a serem praticados em segunda instância, diante da obrigatoriedade de representação da parte, prevista na Lei nº 9099/95.

Encaminhem-se os autos ao Programa Justiça Mais Perto do Cidadão. À Secretaria para as providências necessárias.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/08/2025 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
05/08/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 13:20

Juntada de Certidão
05/08/2025 11:09

Recebidos os autos
05/08/2025 11:09

Deferido o pedido de LUCIANO ANDRE DA SILVA RAMOS - CPF: *41.***.*69-01 (REQUERENTE).
01/08/2025 16:45

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/08/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
31/07/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
30/07/2025 03:12

Publicado Sentença em 30/07/2025.
30/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
27/07/2025 22:28

Recebidos os autos
27/07/2025 22:28

Julgado improcedente o pedido
10/07/2025 21:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
10/07/2025 03:35

Decorrido prazo de LUCIANO ANDRE DA SILVA RAMOS em 09/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:50

Decorrido prazo de LUCIANO ANDRE DA SILVA RAMOS em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 19:59

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 14:39

Juntada de Petição de certidão de juntada
30/06/2025 14:29

Juntada de Petição de certidão de juntada
26/06/2025 18:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/06/2025 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
26/06/2025 18:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/06/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/06/2025 06:37

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:26

Recebidos os autos
25/06/2025 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/05/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 18:19

Recebidos os autos
08/05/2025 18:19

Deferido o pedido de LUCIANO ANDRE DA SILVA RAMOS - CPF: *41.***.*69-01 (REQUERENTE).
08/05/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
08/05/2025 15:05

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/05/2025 14:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2025 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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