15/07/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:58

Expedição de Certidão.
07/07/2025 17:33

Transitado em Julgado em 07/07/2025
07/07/2025 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 6º ANDAR, ALA C, SALA 636, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0710855-51.2025.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS INDICIADO: SERGIO WENDELL PEREIRA DE SOUSA SENTENÇA Firmado acordo de não persecução penal pelo investigado, homologado judicialmente, oficiou o Ministério Público pela extinção da punibilidade em razão do cumprimento das condições impostas (IDs 231983110, 232298585 e 241285959).

Relatado.

Decido.

Consoante se verifica dos autos, tem-se que o investigado cumpriu integralmente as condições acordadas.

Dessa forma declaro extinta a punibilidade de SERGIO WENDELL PEREIRA DE SOUSA, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Após o trânsito em julgado e procedidas às comunicações de estilo, arquivem-se os autos.

Dê-se ciência.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
04/07/2025 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:51

Recebidos os autos
04/07/2025 13:51

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
02/07/2025 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
01/07/2025 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:57

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:55

Juntada de comprovante de depósito judicial (bankjus)
24/06/2025 16:57

Juntada de Certidão
23/06/2025 18:35

Expedição de Ofício.
11/06/2025 14:19

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
14/05/2025 00:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 02:46

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 18:53

Expedição de Mandado.
12/04/2025 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:06

Recebidos os autos
11/04/2025 17:06

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
08/04/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
08/04/2025 15:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/04/2025 19:57

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
07/04/2025 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 16:14

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:19

Recebidos os autos
13/03/2025 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/03/2025 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 15:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
11/03/2025 11:54

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
11/03/2025 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 22:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 17:42

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
10/03/2025 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 15:15

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
07/03/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:14

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2025 17:43

Expedição de Certidão.
03/03/2025 17:43

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 1ª Vara Criminal de Brasília
03/03/2025 17:43

Expedição de Notificação.
03/03/2025 17:43

Expedição de Notificação.
03/03/2025 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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