03/09/2025 03:40

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 03:55

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 25/08/2025 23:59.
21/08/2025 22:02

Juntada de Certidão
21/08/2025 14:41

Juntada de Petição de apelação
14/08/2025 03:14

Publicado Sentença em 14/08/2025.
14/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
11/08/2025 20:36

Recebidos os autos
11/08/2025 20:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2025 03:33

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 19:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
08/08/2025 19:29

Juntada de Certidão
04/08/2025 10:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 03:13

Publicado Sentença em 04/08/2025.
02/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 15:01

Recebidos os autos
31/07/2025 15:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/07/2025 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
30/07/2025 20:10

Juntada de Certidão
30/07/2025 08:56

Juntada de Petição de réplica
29/07/2025 17:53

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:56

Juntada de Petição de contestação
09/07/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:42

Recebidos os autos
09/07/2025 10:41

em cooperação judiciária
08/07/2025 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
08/07/2025 21:11

Juntada de Certidão
07/07/2025 08:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734332-06.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERLICE DA PAIXAO XAVIER REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A princípio, vislumbra-se a aplicação do Código de Defesa do Consumidor à relação jurídica subjacente e a orientação jurisprudencial da Corte Superior e deste TJDFT é assente quanto à do domicílio do consumidor (Circunscrição Judiciária de São Sebastião).

Assim, atento aos princípios da cooperação e da lealdade processual, manifeste-se a parte autora quanto à competência deste Juízo, pois o requerido tem domicílio na Circunscrição Judiciária do Guará-DF e o autor em São Sebastião-DF, devendo observar o que disciplina a Resolução nº 4/2008 do TJDFT, não se admitindo a escolha aleatória (art. 63, §5º, do CPC).

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Intime-se. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito _________________ [1] Segue link para que os advogados atualizem seus conhecimentos acerca da atual Lei de Organização Judiciária Local [https://www.tjdft.jus.br/informacoes/juizados-especiais/informacoes-gerais/circunscricoes-e-regioes-administrativas]; [2] Confira-se ainda a plataforma disponibilizada pelo Governo Local, onde é possível confirmar o enquadramento do endereço em relação às Circunscrições Judiciárias [https://www.geoportal.seduh.df.gov.br/geoportal/], selecionando-se a "camada" Tribunal de Justiça.
03/07/2025 19:22

Recebidos os autos
03/07/2025 19:22

Determinada a emenda à inicial
02/07/2025 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
02/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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