17/07/2025 07:42

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 07:41

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 03:31

Decorrido prazo de ANA APARECIDA PIMENTA em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:11

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0733913-38.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA APARECIDA PIMENTA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).

DECIDO.

Em razão do pedido de desistência formulado pela parte requerente (id. 239429796) e da procuração ad judicia (id. 239429803) e dispensada a anuência do réu (Enunciado n° 90 do FONAJE), extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, e providenciadas as diligências de praxe, arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
27/06/2025 18:47

Recebidos os autos
27/06/2025 18:47

Extinto o processo por desistência
13/06/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/05/2025 01:09

Decorrido prazo de ANA APARECIDA PIMENTA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de ANA APARECIDA PIMENTA em 15/05/2025 23:59.
22/04/2025 02:49

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 17:57

Recebidos os autos
11/04/2025 17:57

Determinada a emenda à inicial
10/04/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/04/2025 17:40

Juntada de Certidão
09/04/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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