25/07/2025 12:06

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 04:47

Processo Desarquivado
24/07/2025 13:41

Juntada de Petição de comprovante
22/07/2025 06:07

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 06:06

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:51

Decorrido prazo de TEREZINHA SARKIS SIMAO em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:10

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 16:44

Juntada de Certidão
10/07/2025 16:22

Recebidos os autos
10/07/2025 16:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
09/07/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/07/2025 16:27

Transitado em Julgado em 09/07/2025
09/07/2025 16:23

Recebidos os autos
09/07/2025 16:23

Extinto o processo por desistência
09/07/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
09/07/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:25

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734911-51.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: TEREZINHA SARKIS SIMAO REQUERIDO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutidos.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar cumulativamente, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, contracheque ou comprovante de renda mensal, e do cônjuge, evidenciando a composição da renda familiar; b) cópia dos extratos de cartão de crédito e de todas as contas bancárias, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

Ademais, a inicial não se encontra em termos.

Emende-se para: a) anexar comprovante de residência atualizado e em nome próprio, preferencialmente emitido pelas concessionárias de serviço público; b) juntar o contrato do plano de saúde.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2025 16:02:22.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito L
04/07/2025 16:17

Recebidos os autos
04/07/2025 16:17

Determinada a emenda à inicial
04/07/2025 15:59

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/07/2025 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0726088-88.2025.8.07.0001

Any Machado Ortiz

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Giancarlo Fontoura Donato

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/05/2025 20:17

Exibir Processo

Processo nº 0750219-82.2025.8.07.0016

Olavo Ferreira Neto

Distrito Federal

Advogado: Francelita de Jesus Barros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/05/2025 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0706969-17.2025.8.07.0010

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Andre Luiz Ferreira do Carmo

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/06/2025 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0736471-28.2025.8.07.0001

Bruno Miranda Pires

Cartao Brb S/A

Advogado: Priscila Oliveira Ignowsky

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/07/2025 18:28

Exibir Processo

Processo nº 0737431-81.2025.8.07.0001

Banco Bradesco S.A.

Sueli da Silva Guimaraes

Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2025 10:33

Exibir Processo