TJDFT - 0706577-53.2025.8.07.0018
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 15:36
Expedição de Mandado.
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09/09/2025 03:51
Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 08/09/2025 23:59.
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04/09/2025 01:48
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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03/09/2025 04:55
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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03/09/2025 04:41
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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29/08/2025 03:35
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 28/08/2025 23:59.
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28/08/2025 07:41
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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28/08/2025 04:14
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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28/08/2025 04:08
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
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24/08/2025 08:16
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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24/08/2025 07:59
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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23/08/2025 04:33
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
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23/08/2025 04:20
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
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23/08/2025 04:17
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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23/08/2025 04:16
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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22/08/2025 01:47
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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20/08/2025 07:21
Juntada de Petição de petição
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15/08/2025 03:11
Publicado Edital em 15/08/2025.
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15/08/2025 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
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14/08/2025 03:11
Publicado Despacho em 14/08/2025.
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14/08/2025 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
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14/08/2025 00:00
Intimação
Circunscrição de Brasília EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de conhecimento de 20 dias) O Doutor CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, na forma da Lei, etc...
FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de USUCAPIÃO, processo nº 0706577-53.2025.8.07.0018, distribuída em 27/05/2025 22:18:10, movida por AURICELINA ALVES CALDEIRA, em face de THOMAZ CALDEIRA NUNES e outros, que tem por objeto o reconhecimento do usucapião referente ao imóvel situado na Avenida Marechal Deodoro setor tradicional, Quadra 47, Lote 10-B, com área superficial de 302,15m², e por este edital CITA EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, sobre o conteúdo da presente ação.
O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de dilação deste edital.
Não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceito(s) pelo(s) requerido(s) como verdadeiros os fatos alegados pelo autor(es).
Tudo conforme determinação judicial de ID 241449553 do MM.
Juiz nos seguintes termos: "Id 240856241.
Na verdade, a emenda deveria trazer o nome da pessoa em nome de quem se encontra registrado o imóvel.
Entretanto, não o fez e, consequentemente, não atendeu ao comando judicial, limitando-se a indicar os nomes dos entes federativos para figurarem no polo passivo, sem contudo, demonstrar que a titularidade imobiliária eles pertence.
Observo, contudo, que o IPTU do imóvel encontra-se registrado em nome de Espólio de Tomaz Caldeira Nunes.
Portanto, considerando-se que o inventário já foi concluído consoante documentos de id 237415426, determino que passem a figurar no polo passivo os sucessores de Tomaz Caldeira Nunes, a saber: Aurelino Alves Caldeira, Aurino Caldeira Nunes, Aurelice Caldeira Nunes Cunha, Auricelina Alves Caldeira, Aurecina Alves Caldeira de Oliveira, Auriluce Alves Caldeira, Áurea Alves Caldeira Gomes, Maria Alves Caldeira Gomes, Auricélia Maria Alves Caldeira Teodoro, Aurécio Alves Caldeira e Auridécio Alves Caldeira.
Anote-se e comunique-se.
Retificado o polo passivo, proceda-se com pesquisas para localização dos endereços dos requeridos.
Com o resultado, citem-se os requeridos e os confinantes, estes indicados na petição inicial.
Citem-se, via edital, eventuais terceiros interessados.
Expeça-se edital com prazo de vinte dias.
Decorrido in albis o prazo do edital à Defensoria Pública, na qualidade de Curadoria Especial dos Ausentes.
Intimem-se a União, o Distrito Federal e a Terracap para manifestação acerca de eventual interesse nessa demanda.
Id 238191848.
Descadastre-se o Ministério Público que oficiou pela não intervenção, dando-lhe ciência.
Int.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 02 de Julho de 2025 16:19:59.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito" E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado, publicado e certificado nos autos, nos termos do parágrafo único do artigo 66 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede à Circunscrição de Brasília, funcionando no horário das 12:00 às 19:00 horas.
BRASÍLIA-DF, 12 de agosto de 2025 18:33:02.
Eu, Vanusa Ferreira de Araujo, Diretora de Secretaria, o subscrevo.
VANUSA FERREIRA DE ARAUJO Diretora de Secretaria -
13/08/2025 14:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/08/2025 14:58
Expedição de Mandado.
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13/08/2025 14:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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13/08/2025 14:22
Expedição de Edital.
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12/08/2025 19:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/08/2025 19:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/08/2025 19:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/08/2025 19:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/08/2025 19:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/08/2025 19:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/08/2025 19:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/08/2025 19:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/08/2025 19:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/08/2025 19:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/08/2025 19:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/08/2025 19:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/08/2025 19:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/08/2025 18:21
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 12:08
Juntada de Petição de petição
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10/07/2025 21:42
Juntada de Petição de petição
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07/07/2025 03:06
Publicado Despacho em 07/07/2025.
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05/07/2025 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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02/07/2025 18:12
Juntada de Certidão
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02/07/2025 18:11
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 17:25
Recebidos os autos
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02/07/2025 17:25
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2025 17:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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27/06/2025 12:33
Juntada de Petição de emenda à inicial
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26/06/2025 12:48
Recebidos os autos
-
26/06/2025 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 08:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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23/06/2025 23:17
Juntada de Petição de emenda à inicial
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03/06/2025 15:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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30/05/2025 03:09
Publicado Despacho em 30/05/2025.
-
30/05/2025 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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28/05/2025 16:19
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 14:19
Recebidos os autos
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28/05/2025 14:19
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2025 08:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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27/05/2025 22:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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