27/08/2025 18:41

Juntada de Certidão
22/08/2025 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões
04/08/2025 03:06

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 17:59

Juntada de Certidão
30/07/2025 13:41

Juntada de Petição de apelação
25/07/2025 03:36

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO IADES em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:36

Decorrido prazo de DIRETORA EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:36

Decorrido prazo de DIRETORA GERAL DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (ESP/DF) em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:36

Decorrido prazo de LUCAS AFONSO ARAUJO GUIMARAES em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:09

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA VINDICADA, confirmando a liminar IID 234083059 que determinouàs autoridades coatoras que procedam à convocação imediata do impetrante para a vaga em aberto no Curso Residência em Clínica Médica – Hospital de Base do Distrito Federal, regido pelo Edital Normativo n. 01 – RM- 1/SES/DF/2025, de 21 de outubro de 2024, efetivando sua matrícula para a vaga da médica para a qual fora residência aprovada, sob pena de adoção de todas as medidas necessárias para assegurar a efetividade do provimento jurisdicional.

Custas e despesas “ex lege”, nos termos dos arts. 82, § 2º, 84 e 98 a 102 do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários advocatícios, em razão de previsão legal (artigo 25 da Lei Federal n. 12.016/09).

Concedida a segurança, consoante previsão legal, impõe-se a remessa necessária (artigo 14, § 1º, da Lei Federal n. 12.016/09).

Caso haja interposição de Apelação e de recurso adesivo, proceda o Cartório Judicial Único de acordo com as determinações do artigo 1.010 e parágrafos do Código de Processo Civil, remetendo-se os autos ao egrégio Tribunal com as cautelas de estilo.

Decorridos os prazos legais, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.
01/07/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:18

Recebidos os autos
01/07/2025 11:18

Concedida a Segurança a LUCAS AFONSO ARAUJO GUIMARAES - CPF: *03.***.*90-57 (IMPETRANTE)
30/06/2025 06:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/06/2025 18:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/06/2025 17:02

Recebidos os autos
27/06/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/06/2025 01:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2025 07:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:05

Recebidos os autos
27/05/2025 18:05

Outras decisões
27/05/2025 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/05/2025 03:33

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS em 22/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:49

Decorrido prazo de DIRETORA GERAL DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (ESP/DF) em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:49

Decorrido prazo de DIRETORA EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:49

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO IADES em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:46

Decorrido prazo de LUCAS AFONSO ARAUJO GUIMARAES em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 20:18

Juntada de Certidão
05/05/2025 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 03:20

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2025 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:50

Recebidos os autos
29/04/2025 16:50

Concedida a Medida Liminar
29/04/2025 09:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 3 Vara da Fazenda Pública do DF
29/04/2025 06:59

Juntada de Petição de certidão
29/04/2025 03:37

Recebidos os autos
29/04/2025 03:37

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 02:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
29/04/2025 02:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
29/04/2025 02:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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