10/09/2025 17:10

Juntada de Certidão
05/09/2025 15:46

Juntada de Certidão
04/09/2025 18:00

Desapensado do processo #Oculto#
22/07/2025 21:59

Juntada de Certidão
22/07/2025 21:54

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 21:50

Expedição de Ofício.
14/07/2025 17:26

Recebidos os autos
14/07/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/07/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:35

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705289-75.2022.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: R.BRANDS LTDA IMPETRADO: ILMO.

SR.

SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL, SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SEFAZ/DF, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se o impetrante para se manifestar acerca da documentação de id. 240793134.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
01/07/2025 14:55

Recebidos os autos
01/07/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
26/06/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 03:17

Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:17

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SEFAZ/DF em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:17

Decorrido prazo de ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 06/06/2025 23:59.
03/06/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:35

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:10

Expedição de Certidão.
27/05/2025 20:04

Recebidos os autos
13/03/2025 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
12/03/2025 11:45

Recebidos os autos
12/03/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
09/03/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 02:38

Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:38

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SEFAZ/DF em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:38

Decorrido prazo de ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 14:33

Recebidos os autos
07/03/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
26/02/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:20

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:26

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:05

Recebidos os autos
22/06/2022 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/06/2022 17:28

Expedição de Certidão.
22/06/2022 17:26

Expedição de Certidão.
22/06/2022 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2022 20:51

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 15:00

Expedição de Certidão.
09/06/2022 17:04

Juntada de Petição de apelação
31/05/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 10:26

Juntada de Certidão
30/05/2022 19:12

Juntada de Petição de apelação
26/05/2022 00:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:23

Decorrido prazo de UNIAO SUPRIMENTOS MILITARES LTDA em 25/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 15:13

Recebidos os autos
20/05/2022 15:13

Concedida em parte a Segurança a UNIAO SUPRIMENTOS MILITARES LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-96 (IMPETRANTE).
19/05/2022 16:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/05/2022 13:53

Recebidos os autos
19/05/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 17/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 19:12

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 13:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 18:04

Juntada de Certidão
03/05/2022 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 16:32

Recebidos os autos
02/05/2022 16:32

Concedida em parte a Medida Liminar
02/05/2022 16:32

Decisão interlocutória - recebido
02/05/2022 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/04/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 14:43

Recebidos os autos
28/04/2022 14:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/04/2022 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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